Lei permitiu novas modalidades de apostas na Alemanha, mas país ainda enfrenta dificuldades com sites não regulamentados. - Crédito: Crédito: Reprodução/Pexels

Após a divulgação de um novo relatório sobre jogos de azar na Alemanha, surge a necessidade de ações governamentais para conter uma problemática. O estudo, apresentado pelo comissário anti-drogas do governo federal alemão, Burkhard Blienert, revela que aproximadamente 1,3 milhão de adultos na Alemanha sofrem de transtorno de jogo, enquanto outros 3,3 milhões mostram sinais iniciais de vício.

Nesse contexto, uma aposta implica arriscar dinheiro em resultados específicos de eventos esportivos, como partidas de futebol ou corridas. Sites disponibilizam odds, representando probabilidades, para diversos resultados, valores esses vinculados ao potencial de ganho caso o participante acerte sua previsão.

Homens jovens e migrantes são mais vulneráveis

O problema de vício em jogos de azar é mais acentuado em homens jovens, adultos de 21 a 35 anos e migrantes, sendo o jogo frequentemente uma forma de automedicação para lidar com traumas ou marginalização. O estudo indica que homens jovens, adultos com transtornos psicológicos e alto consumo de álcool apresentam maior suscetibilidade a problemas de jogo.

Além disso, pessoas com histórico migratório enfrentam um risco significativo, utilizando o jogo como meio de enfrentar traumas ou dificuldades financeiras, especialmente agravadas durante a pandemia de COVID-19.

O relatório elaborado por instituições alemãs de pesquisa indica que, embora a participação em jogos de azar na Alemanha tenha diminuído de 55% em 2007 para 30% em 2021, 7.7% dos adultos ainda enfrentam problemas decorrentes do vício. O documento também aponta as apostas esportivas ao vivo, especialmente em eventos de futebol, como um fator significativo no desenvolvimento de vícios em jogos de azar.

Lei de 2021 permitiu novos jogos

Em 2021, a Alemanha promulgou uma legislação abrangente para regular os jogos de azar online, abrangendo desde caça-níqueis virtuais até o pôquer. O principal objetivo foi prevenir a dependência, direcionar as atividades de jogo para canais supervisionados, combater os mercados não regulamentados, proteger a juventude, assegurar a integridade nos esportes e evitar possíveis manipulações.

Para os caça-níqueis, foi definido um limite de aposta de €1 por rodada, com a condição de serem apresentados de forma independente dos jogos de mesa, sem opção de reprodução automática e sem a possibilidade de prêmios acumulados. O limite obrigatório de depósito de €1.000 para todos os provedores, já existente, permaneceu em vigor.

Em fevereiro de 2020, o Conselho Regional de Darmstadt, responsável pelo processamento de licenças no estado de Hesse, anunciou ter recebido 30 inscrições, com outros 20 operadores expressando interesse em se registrar.

Caso os 50 pedidos fossem aprovados, isso direcionaria até 99% da atividade de apostas esportivas para o mercado legal. Tal medida seria complementada por ações de fiscalização contra operadores que continuassem a atender jogadores alemães sem devida inscrição. Aproximadamente 100 empresas foram alertadas por operarem sem licença, resultando na retirada voluntária de 10 delas do mercado.

Sites sem licença ainda impõem desafios na Alemanha

Apesar das mudanças regulatórias, um novo estudo realizado por um economista da Universidade de Leipzig, destaca que quase metade das apostas online ainda ocorre em operadores não licenciados, levantando questões sobre a eficácia da legislação na Alemanha.

A popularidade do mercado paralelo persiste devido à fácil acessibilidade para os jogadores, somada à ampla publicidade online de marcas não licenciadas. Restrições excessivas em limites de apostas e bônus também reduzem a competitividade dos sites regulamentados, levando os jogadores a procurarem alternativas mais flexíveis, segundo o estudo.

Sites ilegais têm o potencial de intensificar a dependência em jogos de azar, uma vez que oferecem poucos mecanismos de controle responsável. Esses sites podem facilitar a manipulação de jogos, expor os jogadores a riscos de segurança, limitar o acesso a recursos de apoio e incentivar práticas ilegais, contribuindo assim para agravar os desafios sociais e financeiros associados ao jogo.

Por outro lado, espera-se que os sites licenciados e regulamentados assegurem um ambiente de jogo seguro e responsável, implementando medidas de controle, protegendo a integridade dos jogos, oferecendo suporte acessível e promovendo práticas legais. Soluções como limites de depósito, autoexclusão e suporte ético ao cliente ajudam a mitigar riscos.

Nesse contexto, legisladores alemães anteciparam a obrigatoriedade de todos os operadores de jogos participarem de um sistema centralizado de autoexclusão, alinhado com suas respectivas licenças. Esse sistema oferece uma opção voluntária para que os indivíduos se afastem temporariamente das atividades de jogo, com o objetivo de prevenir problemas compulsivos.