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CÂMARA MUNICIPAL

"Essa Lei não vai ser implantada", diz Mané mesmo aprovando projeto

04 outubro 2011 - 22h23

Dágila Sabóia
Da Redação


A segunda votação do projeto que dispõe sobre a mudança na jornada de trabalho dos servidores municipais da área da Saúde, provocou bastante polêmica entre os parlamentares na Câmara Municipal de Araguaína nessa quarta-feira, 04.

A proposta apresentada pelo vereador Gipão (PR), autor do Projeto, é que os servidores se dividam em dois turnos (das 07h00 às 13h00 e das 13h00 às 19h00). Dessa forma, diminuirá a carga horária da categoria em duas horas diárias e ao mesmo tempo estenderá por mais quatro horas o atendimento diário nos postinhos de saúde do município.

Apesar de votar favorável ao projeto, o vereador líder do Executivo na Câmara, Mané Mudança (DEM), adiantou que o mesmo não será sancionado pelo prefeito Valuar Barros (DEM). O vereador explica que em reunião ontem com o Executivo Municipal ficou definido que este projeto seria vetado.

“Estou votando favorável, mas com a preocupação de que o município não tem recurso para ter dois turnos na Saúde, o orçamento aumentou mas, os problemas da cidade também aumentaram... quero dizer que essa Lei não vai ser implantada”, argumenta o vereador.

Contraposição
Contrapondo as afirmações de Mané Mudança, o vereador Gipão lembrou que o orçamento do município em 2011 foi aprovado no valor de 197 milhões, já o de 2012 está previsto para ultrapassar a ordem dos 240 milhões de reais e questiona: “Porque Araguaína não tem condições de implantar esse projeto se Palmas implantou? ...Esse projeto só pode ser vetado por questão política porque sou da base de oposição ao prefeito” , apontou Gipão, acrescentando ainda em seu pronunciamento, gastos que ele considera desnecessários como o aluguel que a Secretaria Municipal de Saúde paga para ter as farmácias populares em funcionamento: “Estas farmácias poderiam ser implantadas nos postinhos de saúde”, disse o vereador que foi ovacionado pelos servidores que acompanhavam o debate. “A sanção dessa lei é uma questão de prioridade, de perceber que o profissional é um parceiro da gestão pública”.

Apoio
O vereador, Soldado Alcivan (PP) entrou na discussão dando apoio à Gipão: “Vou continuar votando favorável ao projeto, Mané Mudança está sendo pessimista. A assessoria jurídica da Câmara deu parecer favorável, a Lei é constitucional e se ela voltar pra Câmara, vamos derrubar o veto do prefeito, esse projeto é importante não só para os servidores mas para a população em geral que precisa de um atendimento de saúde com qualidade”, disse Alcivan.

Gipão finalizou dizendo que se o problema é o fato de seu nome estar como autor do projeto, ele se propõe a alterar a autoria dando legitimidade ao Executivo Municipal. “Estou aqui abrindo mão do meu nome na autoria, botem o do prefeito Valuar , mas resolvam o problema!”.

Aprovação
O projeto de Gipão¸foi aprovado por unanimidade pelos pares da Casa e segue para a 3º votação. Caso seja aprovado na próxima discussão, a proposta é encaminhada ao prefeito e se for sancionada, a Lei passará a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2012.