Os trabalhadores da educação do Tocantins, das redes municipal e estadual, devem parar nesta terça-feira, 16, a favor da manutenção do Piso. O Sintet- Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins, luta pelo reajuste do piso salarial da classe para R$ 1.597,87, conforme cálculo do Fundeb.
Além de Palmas outras dez regionais do SINTET, localizadas em Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Miracema, Guaraí, Colinas, Araguaína, Tocantinopólis e Augustinópolis, devem aderir a paralisação.
Os educadores se reunirão em frente a sede central localizada na Quadra 110 Norte, às 8h da manhã. Na ocasião serão realizadas várias ações como: Discussão sobre a implementação do Piso, discussão sobre os planos de carreira para as redes estadual e municipais, palestra sobre o PNE e outros informes gerais.
Está previsto para encerrar o ato em Palmas, uma carreata que partirá do SINTET, seguindo pela Avenida JK e com encerramento em frente ao Palácio dos Girassóis- sentido leste. Em Colinas, a concentração será iniciada em frente a câmara municipal.
O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN em todo o Estado. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, professores da rede estadual e das redes municipais ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, bem como o SINTET orienta a todos os filiados que participem dessa luta pela implantação do Piso.
Com base no cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, os trabalhadores entendem que o valor do piso é de R$ 1.597,87, defendido como vencimento inicial de carreira. A CNTE entende que o Ministério da Educação e Cultura - MEC e a Advocacia Geral da União – AGU extrapolaram os limites do art. 5º da Lei 11.738(que trata do reajuste anual do Piso) fixando o valor abaixo da referência legal(R$ 1.187,97), e espera que este ponto seja reparado o mais breve possível.
A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação -PNE. Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. ( Do Portal Stylo)
