O lançamento oficial no Tocantins do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece nesta segunda-feira, às 14: 30 horas na sala de reuniões da Seduc. Participam do evento; representantes da Secretaria Estadual de Educação, Ministério Público Estadual, do Trabalho, do Trabalho e do Emprego, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual Sobre Drogas, membros da Assembléia Legislativa e Unitins.

Na oportunidade também participam estudantes de Escolas Estaduais, que irão apresentar as necessidades encontradas em suas comunidades que tangem as questões da criança e do adolescente. Além do debate em tono do assunto os alunos também realizarão exposições de culturais. O observatório é uma iniciativa do Governo Federal desenvolvida para reunir e acompanhar informações e indicadores sobre as políticas públicas focadas na redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. O programa também atua no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, além de defender, garantir e promover os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente e faz parte da Agenda Social Criança e Adolescente.

O secretário de Educação, Danilo de Melo, explica a importância da atuação do Observatório no Estado. “No Tocantins mais de 50 mil jovens e adolescentes estão fora da sala de aula, situação que deixa qualquer gestor em alerta. Com a inserção do Estado na Rede do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente teremos mais uma ferramenta de controle social para propor e cobrar políticas focadas na garantia dos direitos da infância e da adolescência, que tem como o direito fundamental a educação, hoje um dos nossos maiores desafios”, esclarece.

Referenciado em torno de um conjunto de ações que se articulam com o portal eletrônico. Além de promover o intercâmbio de experiências e facilitar o acesso da população aos dados de acompanhamento, ao banco de boas práticas e aos documentos estratégicos relativos ao conjunto de iniciativas da Agenda.

O Observatório atende às recomendações dos Acordos e Convenções Internacionais relacionados aos direitos humanos e aos direitos da criança e do adolescente dos quais o Brasil é signatário.(Seduc)