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MINISTÉRIO PÚBLICO

Frigoríficos pedem prorrogação de prazo para cumprimento de TAC

23 dezembro 2011 - 08h25

Com o encerramento do prazo para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dois frigoríficos procuraram o Ministério Público Estadual (MPE) solicitando mais tempo para cumprimento das exigências impostas. Os empresários alegam que houve problemas na implantação das câmaras para resfriamento de carcaças.

Avaliada em mais de R$ 1 milhão, a câmara fria do frigorífico frigopalmas, localizado às margens da TO - 010 próximo a capital, ainda está em fase de montagem. A justificativa do empresário Wilson César da Silva para o atraso, é de que a prestadora de serviço de São Paulo, contratada para instalação dos equipamentos, encontrou dificuldades em virtude, principalmente, das chuvas e do fim do ano. Em visita ao frigorífico na manhã desta quinta-feira, 22, o coordenador do Centro Operacional de Atendimento às Promotorias de Justiça (Caop) do consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior; e a coordenadora de Inspeção Animal da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Josiane Lins, constataram que alegação do empresário procede. “ A empresa conseguiu nos demonstrar que o material está no pátio, os refrigeradores foram comprados e a prestadora de serviço se encontra trabalhando na montagem. Ocorreu um contratempo no fornecimento do material, mas percebemos boa fé tanto do frigorífico, quanto da montadora”, frisou José Omar da Silva Júnior.

No frigorífico Jatobá, em Porto Nacional, um incidente, ocasionado por fortes chuvas, destruiu toda a estrutura da câmara fria. O ambiente teve que ser reconstruído e novas estruturas de placas foram compradas. Anexo ao pedido de extensão do prazo, estavam fotos sobre a situação do local depois da destruição.

Aos dois estabelecimentos foram concedidos mais 60 dias para a regularização. “Os outros estão se adequando conforme o prazo. Com exceção destes casos, acredito que todos estarão regularizados dentro do prazo”, disse Josiane Lins.

TAC
Motivado por denúncias sobre as condições sanitárias do frigorífico Ideal, localizado no município de Porto Nacional, que levaram à interdição do estabelecimento no mês de março, o MPE, por meio Centro Operacional de Atendimento às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, em conjunto com Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Vigilância Sanitária Estadual, empreendeu fiscalização em todos os frigoríficos com registro do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) a fim de fazê-los cumprir as normas sanitárias estabelecidas pelas Legislações Estadual e Federal.


Segundo o coordenador do Caop do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, nos seis frigoríficos com registro no SIE presente nos municípios de Gurupi, Palmas, Porto Nacional, Silvanópolis e Araguaína foram encontradas irregularidades, a exemplo da falta de câmara de resfriamento de carcaças, problemas no manejo de abate de bovino e deficiências estruturais e tecnológicas, inclusive a presença de coliformes fecais acima do limite tolerável pelo Ministério da Saúde, como foi o caso do frigorífico interditado.

De posse de todas as informações coletadas durante a inspeção, o MPE realizou audiência pública, na qual pôde ouvir as propostas dos empresários, que resultaram na proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficando determinado prazo de 90 dias para as adequações nos estabelecimentos, o qual foi estendido por mais 145 dias, sob alegação de que o tempo estipulado seria insuficiente para aquisição das câmaras frias, que necessitam de projeto para instalação e tempo de no mínimo 90 dias para entrega. Até o dia 31 de dezembro, todos os estabelecimentos deveriam estar de acordo com as exigências da Legislação, sob pena de interdição, multa e responsabilização penal pelos crimes contra a saúde e as relações de consumo.


Frigoríficos que assinaram o TAC
Palmas – Frigopalmas
Araguaína – Assocarne
Gurupi – Paulon e Maia
Porto Nacional – Ideal e Jatobá
Silvanópolis – Savana

(Da Ascom MPE/TO)

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