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IMPROBIDADE

MPE pede bloqueio de imóveis alienados pelo Estado

04 fevereiro 2011 - 09h18

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Adriano Neves, protocolou na Justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital.

Com a Ação, o promotor quer impedir a transferência dos imóveis para terceiros, enquanto conclui Inquérito Civil Público instaurado, em janeiro, para investigar a venda de mais de 280 lotes praticada pelo Governo do Estado, sem processo licitatório, com valor inferior ao de mercado, configurando em prejuízo ao patrimônio público.

A ação cautelar é preparatória para uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que o MPE vai mover contra o ex- Procurador Geral do Estado , Haroldo Rastoldo, e as pessoas que estiverem envolvidas com a alienação dos imóveis. “A ação prevê punição também daquelas que adquiriram os imóveis, uma vez que agiram de má fé”, ressalta Adriano Neves. (Com informações da Ascom MPE)
 

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