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UTIS-COVID

Estado alerta para risco de colapso na Saúde após pressão do MPE para suspender credenciamento de hospitais privados

01 julho 2020 - 14h22Por Redação

O comunicado emitido pelo Instituo Sinai em Araguaína informando que não tem mais interesse na prestação de serviços de UTI para enfretamento da pandemia após questionamento do Ministério Público do Tocantins (MPTO), tem gerado preocupação por parte do Governo do Estado que corre contra o tempo para tentar atender a demanda de leitos na cidade. Em nota encaminhada ao Portal O Norte, a Secretaria de Estado e Saúde (SES), apresentou esclarecimentos sobre o impasse. 

Causa e Consequência

O declínio da entidade caiu como um balde de água fria nos planos do Governo do Estado para ampliação de leitos em Araguaína e mais do que isso, pode resultar em graves transtornos no atendimento para pacientes infectados que necessitarem de UTI, tudo isso porque o MPTO questionou o contrato que seria realizado entre a iniciava pública e privada na cidade. 

A decisão foi encaminhada em ofício pelo Instituto ao Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini. O Portal O Norte teve acesso ao documento assinado na semana passada e que foi recebido por Tollini na segunda-feira (29). No documento, o Instituto afirma que a medida foi tomada com base no entendimento do MPTO, que defende o esgotamento de todas as possibilidades de instalação de novos leitos nas unidades da rede pública, antes de recorrer à contratação do serviço na rede privada.  

Conforme contrato que deveria ser firmado com o Estado, a rede particular iria disponibilizar 20 leitos de UTI por meio do SUS, ressaltando na época que os mesmos estavam em fase de implantação na unidade, demonstrando assim interesse no credenciamento. Mas diante do posicionamento do MPTO, o Instituto resolveu declinar da decisão informando que para evitar dissabor ou comentários infundados que pudessem manchar a credibilidade da entidade, eles estariam recuando até que o "imbróglio seja sanado”, entre as partes.  

Impasse

A situação provocada pelo questionamento do órgão deixa o Governo do Estado em uma situação bastante delicada, isso porque a gestão precisa acelerar o processo para acompanhar o avanço da pandemia. Para explicar melhor isso, lembramos que a proposta inicial do governo era realmente a de abrir novos leitos de UTIs tanto no Hospital Regional de Araguaína (HRA) quanto no Hospital de Doenças Tropicais (HDT/UFT), contudo, atualmente a área da saúde enfrenta uma série de problemas técnicos para conseguir concretizar essas implantações.

No HRA por exemplo, onde estava prevista a abertura de mais 8 leitos, o Estado enfrenta a escassez de profissionais, sobretudo de médicos, para atuar no atendimento aos pacientes.

Ainda sobre essa questão, no último relatório situacional divulgado à imprensa pela SES na sexta-feira (26), mostra que o Estado tem se movimentado para a contratação de mais profissionais para reforçar o enfrentamento da doença na rede pública de saúde e que até o último dia 25 deste mês, recebeu 1.854 inscrições, sendo que 784 desses profissionais já foram selecionados, porém 40 desistiram e 744 entraram em exercício efetivamente.

Abaixo segue a lista com número e categoria de profissionais contratados para atuar no Regional de Araguaína, conforme relatório situacional da SES:

  • (07) Auxiliares de serviço de saúde I
  • (11) Enfermeiros
  • (02) Farmacêuticos
  • (13) Fisioterapeutas
  • (04) Fonoaudiólogos
  • (30) Médicos
  • (01) Motorista de Ambulância
  • (70) Técnicos em Enfermagem

Por outro lado, o HRA segue de longe, como o hospital público do Tocantins com maior incidência de trabalhadores infectados pelo novo Coronavírus, sendo um total de 193 confirmados atualmente com a doença. 164 estão recuperados e 51 que permanecem em isolamento. Para se ter uma ideia deste cenário, a segunda unidade com maior incidência de casos de profissionais confirmados com a Covid é o Hospital Geral de Palmas (HPG) que conforme o último relatório, registrava um total de 45 trabalhadores que testaram positivo para a doença, 32 estão recuperados e 13 seguem em isolamento. 

Em relação à implantação de leitos no HDT, a questão do governo já é a necessidade de ampliação da estrutura física para conseguir atender a essa demanda. 

Resposta do Governo

Com todos essas questões a serem resolvidas para fazer o plano funcionar na rede pública e levando em consideração o tempo e avanço da pandemia, o Governo procurou um caminho mais viável e decidiu publicar um edital para credenciamento de hospitais e clínicas particulares e em nota, rebateu a recomendação do MPTO garantindo que todas as possibilidades sugeridas pelo órgão já estariam sim esgotadas. 

Em nota, a SES esclarece que até o último dia 22, conseguiu implantar 54 leitos de UTI COVID-19 na rede pública estadual e conveniada. Nesta ocasião, a análise situacional apontou as dificuldades de ampliação desta rede sem a participação do setor privado complementar, o que somado a fatores de utilização de leitos privados por pacientes de outros estados motivou a Requisição Administrativa como medida legal da efetivação do interesse público no que diz respeito à salvaguarda da saúde pública, consagrada na Constituição Federal. 

A Secretaria explica que esta Requisição Administrativa, por intermédio judicial, desdobrou-se na propositura do credenciamento de instituições privadas com e sem fins lucrativos de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Diante das cobraças do MPTO, a SES esclarece que vem trabalhando na busca de soluções para ampliar na maior brevidade possível a oferta de leitos de UTI Covid-19, principalmente na cidade de Araguaína, buscando incessantemente o aumento das condições de atendimentos, atuando na solução das dificuldades relativas a recursos humanos, insumos, equipamentos, espaços físicos, qualidade, segurança, fluxos e protocolos. Porém destaca que "todas as tentativas de ampliação na rede própria foram esgotadas justificando-se a complementação com a participação do setor privado".

Pra encerrar, a SES alerta que o declínio do Instituto Sinai impactará diretamente na ampliação da oferta de leitos em Araguaína, gerando preocupação no que se refere à rede assistencial, visto que a cidade não dispõe de estrutura imediata para operacionalização de leitos de UTI Covid-19 em tempo oportuno e emergencial para atender a demanda da região de saúde.

Cenário da Covid em Araguaína

Vale ressaltar que no último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nessa terça-feira (30), Araguaína atualmente registra 3.971 casos da Covid-19, sendo que destes, 3.136 estão recuperados  e 777 casos estão ativos. A cidade também contabiliza 58 mortes oficialmente confirmadas em decorrência de complicações pela doença.

A taxa de ocupação hospitalar para tratamento de pacientes com Covid está em 68% para UTIs e 47% para leitos clínicos. 

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