Servidores de cargos comissionados do Governo do EStado agora vão receber um incentivo mensal de 40% do vencimento ou subsídio. A Medida Provisória nº 18 que concede o incentivo, foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (5), e deve beneficiar comissionados que atuam na administração direta e indireta.
A medida que já está em vigor mas ainda será encaminhada para ser votada na Assembleia Legislativa, altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Governo.
Os beneficiados com a MP são ocupantes de cargos do 1º e 2º escalão do governo, tais como: secretários de Estado, Secretários-Chefes, Secretários Extraordinários, Secretários Executivos, Presidentes, Vice-Presidentes, e Superintendentes dos órgãos e entidades ligadas à administração.
De acordo com a medida, o pagamento será feito sob a designação de Incentivo por Resultados, tendo em vista o cumprimento de metas e resultados que serão definidas em regulamento.
A MPE destaca que esse incentivo não possui natureza salarial e não se incorpora ao vencimento, subsídio ou provento de aposentadoria ou pensão.
Resposta do Governo
Sobre esse assunto, o Governo do Estado se manifestou informando que a medida "trata-se apenas de ajustes necessários, que podem ocorrer a qualquer tempo, e que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de acordo com o planejamento da Gestão, direcionado à obtenção dos índices estabelecidos".
A nota destaca que "o Poder Executivo Estadual adota o modelo de Gestão de Resultados e, após a profunda Reforma Administrativa realizada no início do ano e com base em análises técnicas de cada pasta, implementa Medidas de Reformulação da Gestão com foco na Produtividade".
O governo ressalta ainda que as novas medidas visam aprimorar a estrutura organizacional das referidas pastas, instituindo a possibilidade de implantação do Teletrabalho, e reconhece o cumprimento de metas a serem estabelecidas através da Gratificação por Produtividade acrescentando que "Nesta primeira etapa, ficam contemplados com a MP os grupos estratégicos e táticos visando a sua capacitação, bem como, o estabelecimento e o cumprimento das metas. Cabe destacar, que atualmente 60% dos ocupantes dos cargos descritos na MP são servidores efetivos. Em uma nova etapa, há a intenção da Gestão em estender as medidas para outros níveis da Administração Pública", concluiu.
