Deputado estadual, Raimundo Palito (PP). - Crédito: Koró Rocha

Um projeto de Raimundo Palito (PP) pretende criar o programa “Sorriso Integral” por meio da instalação de consultórios odontológicos nas escolas de tempo integral do Estado. Esta e outras cinco matérias de autoria do Legislativo foram enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 10.

A criação de uma campanha permanente de incentivo à doação de leite materno durante a realização do exame pré-natal é o teor de outra proposta do deputado Osires Damoso (Dem).

O deputado Eduardo do Dertins (PPS) é o autor de duas matérias enviadas para a CCJ. Nos projetos, o parlamentar sugere a instituição de uma clínica pública de desintoxicação para dependentes químicos e a presença obrigatória de um médico-perito do sexo feminino para o atendimento de vítimas de abuso sexual nas unidades do Instituto Médico Legal.

A instalação obrigatória de dispositivos de segurança e a proibição do uso de aparelhos celulares nas agências e postos de serviços bancários é uma das propostas da deputada Josi Nunes (PMDB) também enviada para a CCJ. Outra matéria da parlamentar pretende regulamentar a comercialização de produtos não-farmacêuticos, como alimentos, e serviços de menor complexidade, como vender cartões telefônicos. (Glauber Barros/ Ascom AL)