A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acionou a Justiça para pedir a regularização do serviço de próteses auditivas na rede pública do Estado. São centenas de de pacientes aguardando por procedimentos e aparelhos em Palmas e Colinas do Tocantins. 

A DPE entrou com um requerimento à Justiça uma série de providências nos autos da Ação Civil Pública (ACP) das próteses auditivas, instaurada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).

Entre os pedidos está a implantação de um cronograma para normalizar a oferta dos serviços, a disponibilização imediata dos aparelhos que já se encontram nos Centros Estaduais de Reabilitação (CER), e previsão quanto à entrega dos aparelhos que já foram solicitados às empresas credenciadas. A medida é necessária tendo em vista que há cerca de 570 pacientes estão aguardando por procedimentos e aparelhos nos CERs de Palmas e Colinas do Tocantins.

A Defensoria Pública também solicitou informações sobre a existência de convênio/pactuação com o Ambulatório de Atenção à Saúde do Município de Palmas para a realização dos exames de audiometria, que solucionaria a demanda dos pacientes aguardando essa avaliação.

Ao Nusa, o Estado informou que 113 pacientes já tiveram seus aparelhos solicitados à empresa credenciada, porém ainda não foram entregues na unidade; 207 pacientes estariam aguardando a entrega do aparelho, mediante a realização de avaliação de audiometria; e 254 pacientes ainda esperam pela consulta para seleção do tipo de aparelho. 

Para a DPE-TO, a situação demonstra necessidade de medidas para resolver o problema. A atação é do coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.