A recomendação que pede a apuração da conduta deste profissionais, foi assinada pelo Secretário de Segurança Pública do Tocantins. - Crédito: DivulgaçãoOs delegados responsáveis por operações contra a corrupção no Tocantins, poderão ser alvo de investigações. A recomendação que pede a apuração da conduta deste profissionais, foi assinada pelo Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Barbosa Sampaio e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).
O pedido foi feito pelo gestor na condição de presidente do Conselho Estadual de Segurança (Conesp/TO), que segundo ele, recebeu denúncias de desvios de conduta e quebra de sigilo funcional por parte dos delegados durante as investigações.
São os mesmos delegados que foram transferidos dos cargos pelo governador Mauro Carlesse (DEM). Na época da medida, o sindicato que representa os delegados afirmou que a decisão iria prejudicar as investigações contra corrupção e que se tratava de perseguição. Os delegados foram responsáveis pela abertura de diversos inquéritos que investigam autoridades do governo e políticos.
Segundo o texto da recomendação, a denúncia foi feita por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O nome dele não foi divulgado. O documento pede que a Corregedoria da Polícia Civil, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a OAB e a Procuradoria-Geral de Justiça tomem conhecimento da denúncia e investiguem o caso.
A acusação é de que pedidos semelhantes baseados nas mesmas evidências foram submetidos a mais de um juiz para burlar decisões judiciais e que investigações sigilosas foram divulgadas para a imprensa pelos delegados.
O pedido é relacionado a equipe da antiga a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), substituída pela Divisão Especializada de Combate à Corrupção (Decor).
A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins informou que a iniciativa foi oriunda dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins e do Ministério Público Estadual.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, Mozart Félix, disse que pela publicação não é possível saber do que se tratam as acusações. "Fala aqui que durante investigações e [que houve] pedidos sobre o mesmo tema, sem falar qual é o tema, sem falar qual a investigação, sem falar qual é o caso concreto. Então nessa publicação não temos nada além de ilações", disse ele.
O presidente do Sindepol lembrou ainda que as faltas funcionais poderiam ser investigadas pela corregedoria, mas que a SSP está sem um corregedor porque a última nomeação foi considerada ilegal pela Justiça.
A própria extinção da Dracma e substituição pela Decor foi motivo de grande controvérsia. O secretário Cristiano Sampaio acabou tendo que ir até a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para dar explicações. Ele respondeu a perguntas por mais de quatro horas e negou que o governo estivesse tentando interferir nas investigações.
O que diz a SSP
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins disse que o colegiado do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) é autônomo em relação à SSP; que a Iniciativa foi oriunda dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins (OAB-TO) e do Ministério Público Estadual do Tocantins.
Informou anda que o colegiado do Conesp aprovou a recomendação de forma unânime. Por fim, reforçou que não houve nenhuma providência por parte da SSP, que o Conesp recomendou encaminhar para os órgãos do Poder Judiciário, de controle externo da atividade policial e Corregedoria-Geral da Polícia Civil para que tomem as providências que julgarem cabíveis.
