Caso ocorreu em 2018 - Crédito: DivulgaçãoO Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu a responsabilização do ex-prefeito e da ex-secretária de saúde após uma mulher morrer pela falta médico em Centenário, na região central do Estado.
O caso foi ocorreu no dia 14 de abril de 2018, quando uma mulher sofreu uma queda de moto e bateu a cabeça. Na ocasião, ela foi atendida por uma técnica de enfermagem no Posto de Saúde do município.
Como não haviam médicos na unidade, ela não foi medicada para tratar dos ferimentos. Por isso ela apenas tomou dipirona e foi encaminhada para casa, onde faleceu horas depois.
A promotora de Justiça autora da ação, Monique Teixeira Vaz, conta que a prescrição do medicamento foi realizada de forma irregular, já que isso é função do médico. No entanto, essa teria sido a única saída da enfermeira, para tentar amenizar a situação.
“No curso das investigações, pudemos apurar que no período entre fevereiro e maio de 2018 não havia médico contratado prestando serviços no município, visto que o profissional anterior formalizou desistência da sua contratação. A contratação ocorreu efetivamente somente em 03 de maio de 2018. Ocorre que durante todo esse período a população do município ficou desatendida de serviços médicos”, disse Monique.
O pedido do MP ocorreu após a conclusão do inquérito civil que investigou a morte da mulher e apurou que isso ocorreu após não conseguir atendimento médico adequado.
Por isso o órgão pediu a condenação do ex-prefeito, Wesley da Silva Limas e da ex-secretária de Saúde, Kelma de Souza França, por improbidade administrativa com a perda da função pública exercida por eles, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
Além disso, a ação requer o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes e proibição de contratarem com o Poder Público ou de receberem benefícios fiscais pelo prazo de três anos.
