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PEDIDO LIMINAR

Justiça nega reativação de conta de bolsonarista tocantinense banido do Facebook

13 janeiro 2021 - 10h45Por Redação

Morador de palmas que teve conta pessoal com o nome de “Júnior Bolsonaro” suspensa do Facebook tem liminar para reativação negada pela Justiça.

A decisão é da juíza Ana Paula Brandão Brasil e foi divulgada nesta segunda-feira (11). O homem queria, além da reativação da conta, uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. No entanto, para a juíza não teve é possível saber o motivo da desativação.

A rede social, embora aberta ao uso público, há como precedente termo de uso e privacidade, que, sendo violado algum item torna perfeitamente cabível sua desativação”, disse a magistrada em decisão. “É imprescindível ter a certeza dos termos violados pelo autor ao qual resultou na desativação da conta”, concluiu.

Uma audiência de conciliação, virtual, foi designada pela juíza, para que ambas as partes possam chegar a um acordo.

 

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