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CIDADE DO INTERIOR

Justiça suspende vaquejada e estipula multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento

13 agosto 2021 - 12h11Por Ascom

A realização da 2ª Vaquejada Tropa de Elite, que aconteceria neste sábado, 14, em Taguatinga, foi suspensa nesta quinta-feira, 12, a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e dos organizadores João Elisson, Jales  Couto e César Flor.

O MPTO justifica que o evento aumenta o risco de contágio da Covid-19 e viola normas de isolamento e de saúde, visto que está prevista a participação de pelo menos cinco mil pessoas, vindas de vários estados. O promotor de Justiça Lissandro Anielo salienta que o gestor, responsável por autorizar o evento, vem atuando de forma contrária às próprias decisões de cunho preventivo escolhidas no seio comunitário.

Destaca-se que o Decreto Municipal que proibia eventos com aglomeração de pessoas possui vigência somente até esta sexta-feira, 13. "O   evento   em   questão,   com   ampla   divulgação   e   com   potencial   de   gerar aglomeração   de   pessoas,   poderá   trazer   sérios   prejuízos  à   saúde   pública   local,   agravando   a situação pandêmica no município, o que justifica e intervenção do Poder Judiciário", disse o promotor Lissandro Anielo.

Além de suspender a realização da vaquejada, a decisão judicial intimou o Município de Taguatinga, a fim de que se abstenha de disponibilizar o Parque de Vaquejada Santa Maria para a realização do evento ou outras atividades de cunho festivo, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50 mil.

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