Unidade Penal de Guaraí inscreveu 60 custodiados e vai ofertar cursos preparatórios até o dia da prova - Crédito: Seciju/Governo do TocantinsA Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) comemora a inscrição de 755 custodiados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), edição 2020, que vai ocorrer em outubro deste ano. O quantitativo representa 21% da população carcerária do Tocantins e um aumento de mais de 17% de inscritos comparado à edição de 2019, que teve 643 pessoas privadas de liberdade participando.
Em 2019, 121 custodiados foram aprovados para receber a certificação de conclusão dos ensinos fundamental ou médio.
Na edição de 2020, custodiados da Unidade Penal Agropecuária do Cariri e da Unidade de Segurança Máxima do Cariri participarão pela primeira vez do exame, sendo que esta última unidade está com 114 inscritos, que é o maior número de participações dentre as 30 unidades penais que ofertam a escolarização.
O superintendente de Administração do Sistema Penal, Orleanes Alves, afirma que o programa Novo Tempo veio estabelecer um novo marco na educação formal e não formal da pessoa privada de liberdade. “A inserção de projetos de educação nas unidades penais do Estado é uma determinação do governador Mauro Carlesse ao secretário Heber Fidelis e o Encceja PPL é um dos projetos que possibilitam a preparação das pessoas privadas de liberdade para a reintegração social por meio da educação”, reforça.
A gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju, Renata Keli Marinho, explica que a conclusão dos ensinos fundamental ou médio possibilita também a remição da pena em 50% da carga horária cumprida. “O principal objetivo é dar oportunidade a quem almeja concluir a educação básica no Sistema Penal do Tocantins. Estamos fazendo nosso trabalho de segurança e oferecendo oportunidades de reintegração social, com a possibilidade de remição da pena pelo estudo, de acordo com a Resolução n° 391 do Conselho Nacional de Justiça”, detalha.
Encceja
O Encceja é gratuito e de adesão voluntária, oferecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anysio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. O exame dá oportunidade a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.
Para participar do Encceja, com aplicação das provas nos dias 13 e 14 de outubro deste ano, os inscritos precisam ter, pelo menos, 15 anos completos, para o ensino fundamental; e, no mínimo, 18 anos completos, para o ensino médio.
