Na noite desta quarta-feira, 6, compareceu na Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, o Advogado Dr. Alexander Ogawa da Silva Ribeiro, convocado pelo Legislativo para esclarecer a compra do prédio da antiga Delegacia de Polícia, desta cidade.
Para Alexander a negociação foi normal e legal, mas, disse que houve precipitação das pessoas em dizer que havia negociata na transação.
A negociação começou no final de 2009, desde quando o senhor Adalcy Gomes, involuntariamente, se encontrava na Panificadora ServiPão, em frente ao prédio da antiga Delegacia de Polícia e ouviu de pessoas ligadas a atual Administração que aquele prédio semi abandonado estava sem escritura definitiva e que ali daria um bom espaço comercial. E que se o dono quisesse vender ele se interessaria pelo imóvel.
O senhor Adalcy Gomes juntamente com o senhor Adjúlio Baltazar era o dono de toda a área da cidade compreendida entre a Avenida Bernardo Sayão e a Serra do Estrondo, conhecida inicialmente como Setor Leste e ele fez várias doações de terrenos ao município, como para sede da Prefeitura Municipal, hoje, prédio da Câmara Municipal, Escola Deusa Moraes, 8º BPM e outros. A antiga Delegacia de Polícia, também, foi cedida por ele, em 1965, afim de que se criasse a Comarca de Paraíso do Tocantins, o que para tal precisaria do prédio do Fórum e de uma Delegacia de Polícia. Outras delegacias provisórias houve antes da construção desta e esta foi a única construída com recursos do município e que ultimamente estava servindo para a Associação de Cabos e Soldados e Gabinete Odontológico da PM.
Conforme informações do Dr. Alexander Ogawa, a pessoa que estava na panificadora fizera uma proposta indecorosa de compra do imóvel ao senhor Adalcy e este respondera que venderia menos para esta pessoa e principalmente para a Prefeitura de Paraíso e que posteriormente o senhor Adalcy procurou o Dr. Alexander para que ele fizesse junto ao cartório de imóvel e na própria Prefeitura um levantamento de como se encontrava a questão documental do imóvel. O próprio advogado esteve no 8º BPM, que estava utilizando o prédio para saber se havia alguma documentação de domínio e nada foi encontrado. Disse que encontrou algum débito de IPTU e que o senhor Adalcy Gomes fez a devida quitação.
Diante de tudo isso o senhor Adalcy Gomes ofereceu o prédio para o Advogado que se interessou pela compra com o intuito de construir um grande empreendimento no local.
Alexander afirmou que a transação foi acertada pelo preço de R$ 170.000,00, tudo documentado e reconhecido em cartório. Antes da negociação definitiva, mas, já de conhecimento do Prefeito, o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Almeida Rios, em nome do Prefeito procurou o senhor Adalcy Gomes para este fazer a doação do imóvel para o município, mas, que o senhor Adalcy voltou a falar que não faria negócios com ninguém da Prefeitura. Afirmou, também, que o preço inicial pedido pelo senhor Adalcy Gomes era de R$ 250.000,00 e que a avaliação da Prefeitura foi de apenas R$ 100.000,00, no que Alexander denunciou que 99,9% das avaliações da Prefeitura são sempre abaixo do preço de mercado. Rebateu as acusações de que ele, Alexander, teria alguma sociedade no negócio dom o Dr. Valdenir Brito, Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Lembrou que o Prefeito Paulo Tavares (PR) esteve em seu Escritório por no máximo três minutos, apenas para perguntar se o imóvel não tinha doação para a Prefeitura.
Alexander Ogawa disse ter ficado surpreso com o embargo da obra de demolição em janeiro e de que havia uma Lei de tombamento do prédio, no apagar das luzes de 2010, depois da transação já ter sido concluída e com o conhecimento da Administração Municipal. A obra foi embargada num sábado e na segunda-feira, três viaturas da Polícia foram até o local para garantir a ação de embargo: “Se a Lei existe é para ser cumprida, porém, questiona a legalidade da mesma na questão do tombamento sem projeto o específico e sem estudo técnico”.
Alexander Ogawa disse que quer o desenvolvimento de Paraíso do Tocantins e está decepcionado com a queda do ranking da cidade que passou de quarta economia para quinta. Talvez por causa destes entraves políticos administrativos. Ao final mostrou uma válvula para negociação, quando propôs à Câmara, um espaço dentro do próprio empreendimento destinado a municipalidade.
O Vereador Joaquim Júnior (PMDB) perguntou ao advogado se ele tinha os documentos do embargo, como BOs, justificativas, etc. Disse que não sabe o porquê desta briga por um prédio sem serventia nenhuma para o Município. Fica estarrecido com este embargo, o que pra ele, prejudica o progresso da cidade. Tem outras coisas mais importantes do que embarcar um imóvel caindo aos pedaços. Lembrou que para se tombar um imóvel tem que se cumprir todo um rito processual e de projetos. Pra quê esta encrenca? Perguntou: O que o Executivo pensa com um entrave deste? A Prefeitura está se colocando contra quer o desenvolvimento na cidade? Quer ver, porém, os documentos todos desta transação imobiliária. Questionou a legalidade da Lei de embargo, por isso precisa ver os documentos para validar ou não os Vereadores, o Executivo e o próprio adquirente do imóvel. O advogado Alexander Ogawa se comprometeu a mostrar todos os documentos para os Vereadores.
O Vereador Amiron Pinto (PMDB) disse que a Casa de Leis é a casa do debate, das divergências e da convergência. Endossou as palavras do Vereador Joaquim Júnior (PMDB). Admitiu que houve precipitação na aprovação do tombamento do prédio, mas, que tudo pode ser revisto. Faltou diálogo entre as partes. O próprio Alexander fez a Mea Culpa ao não ter procurado à Câmara para esclarecer a negociação.
O Vereador Jozelino Rodrigues (PR), Líder do Prefeito, disse que se esta discussão de hoje tivesse acontecido no passado nada disso estaria acontecendo e o prédio não teria sido tombado. Foi um projeto alavancado pela oposição desta Casa com o firme propósito de envolver o Prefeito neste negócio. A questão era denegrir a imagem do Prefeito, como se ele tivesse culpa no cartório. Até certo ponto o tombamento beneficiou o Prefeito, pois o Ministério Público já está de posse deste documento que serve como defesa para o Executivo. Criticou certos vereadores que falam besteira, não sabendo eles que podem pisar no próprio umbigo.
A Vereadora Hilma Oliveira (PMDB), lembrou que a Lei que aprovou o tombamento da Delegacia foi aprovada por unanimidade. Que, naquele momento, o clamor do povo era muito forte na cidade contra esta transação comercial e que esta Casa é a Casa do povo. Naquela época foi questionada a situação do prédio da própria Câmara, Escola Deusa Moraes, se também não seriam vendidos pelo antigo proprietário, pois todos estão na mesma situação do prédio da antiga Delegacia de Polícia. Fez questão de ler parte do parecer jurídico que pautou o tombamento do prédio, cujo parecer não foi feito aleatoriamente pelo Advogado Raphael Brandão Pires. Os moradores mais antigos da cidade foram os que mais reclamaram desta transação e ela se disse indignada foi em saber que o Prefeito sabia de tudo desde o início e nada fez para impedir. Questionou Joaquim Júnior quando disse que prédio feio não é motivo para não ser tombado. O que não pode é o Município construir um prédio e este ser usado por quase 40 anos e ser vendido sem que haja nenhum ressarcimento ao Poder Público.
O advogado disse que o Prefeito não poderia questionar a venda por que o prédio não pertencia à Prefeitura e sim foi cedido ao Governo de Goiás, na época. Para ele o grande X do problema foi o boato de que o Prefeito havia vendido a cadeia. Alexander citou coisas obscuras na negociação preliminar, propostas ao senhor Adalcy Gomes, o que motivou à venda ora realizada.
O Vereador Virgílio Azevedo (PTB), disse que a aprovação do tombamento, foi pelo clamor da sociedade. Alguma resposta teria que ser dada, principalmente quando o Executivo é omisso e não se interessou pelo problema. "Se Paraíso tivesse Prefeito isto não teria acontecido", falou o Vereador. A proposta indecente que fizeram ao senhor Adalcy Gomes deu no que deu. Hoje o problema está aí e só cabe ao Prefeito e ao comprador do imóvel chegar a um consenso dentro da Lei. Já que o caso agora está na Justiça. “Como o Prefeito deixa um prédio sendo utilizado pelo Poder Público ser vendido?” A proposta do Dr. Alexander em ceder um espaço para o Município no próprio imóvel a ser construído, poderá ser o início de uma negociação amigável. O caso agora fugiu da alçada da Câmara Municipal.
O Vereador Neivon Bezerra (DEM) autor do Projeto de tombamento do prédio da Delegacia de Polícia, disse que tudo que não é esclarecido é duvidoso. Se estes esclarecimentos tivesse ocorrido antes... Como a Câmara está sempre desconfiando dos atos do Prefeito, a prova é a CPI instalada, já é praxe da Casa verificar e fiscalizar tudo que está acontecendo no Município, principalmente se envolve questão financeira. Se o prédio esteve servindo este tempo todo a PM, deve-se lembrar que ele foi construído com recursos do Município, portanto é questionável pela Câmara. Falou da dificuldade de relacionamento do Prefeito com a Casa de Leis e fez questão de lembrar que ele nunca foi à Câmara dar qualquer esclarecimento da Administração, sempre quem vai é o Dr. Valdenir Brito, seu Secretário de Administração e Finanças, que como advogado, tem que defender mesmo o que seja indefensável. Este caso envolveu pessoas de bem com o senhor Adalcy Gomes, um dos pioneiros da cidade e que muito contribuiu com ela.
O Vereador Lafaete Lobo (PT) disse que acha que o senhor Adalcy Gomes nunca foi reconhecido como merece. Mas, o diálogo prevalecerá.
Finalizando o Vereador Neivon Bezerra (DEM) pediu ao Líder do Prefeito, que o convidasse para vir até a Câmara e dar a sua versão do caso, até para esclarecer melhor a situação. (Do Surgiu)
