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CASSAÇÃO

A pedido do MPE, prefeito de Sítio Novo é cassado

14 abril 2011 - 12h32

O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu nesta quarta-feira, 13, durante o julgamento do mérito da Ação, a condenação do Prefeito de Sítio Novo Antonio Araújo à perda da função pública e ao pagamento de multa no valor de R$ 105.600,00. A condenação também proíbe que o réu contrate com o poder público durante dez anos.

De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Sérgio de Almeida, autor da ação, o prefeito assinou convênio com um banco privado a fim de contratar grandes empréstimos consignados. As parcelas, no entanto, teriam sido pagas apenas com o dinheiro do município, não chegando a ser descontadas da folha de pagamento dos servidores. O valor acumulado chega a R$ 105.000.00.

Em setembro de 2009, graças a uma Ação Civil Publica, o MPE conseguiu o afastamento liminar do prefeito, além do bloqueio dos seus bens e a posse do vice-prefeito da cidade. Para o Promotor de Justiça, a atitude do prefeito caracteriza ato de improbidade administrativa.

Na decisão desta quarta-feira, o Juiz Océlio Nobre também condenou às penalidades a Secretária de Ação Social de Sítio Novo, Almerinda Pereira da Silva, Secretária de Administração, Clímax Araújo Pereira, a Secretária de Habitação, Silismar Pereira Araújo, e a Secretária de Educação, Suely Teixeira de Araújo e Araújo. Segundo a decisão, os referidos servidores, parentes do prefeito, foram beneficiados com os empréstimos adquiridos ilegalmente. (Da Ascom MPE/TO)
 

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