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MUNICÍPIOS

Prefeituras têm 30 dias para contestar índice provisório do IPM

28 junho 2011 - 19h20

Os 139 municípios tocantinenses têm 30 dias para contestar o Índice de Participação dos Municípios – IPM provisório para 2012, publicado no Diário Oficial 3.410 desta segunda-feira, 27. Aprovado por um Conselho Especial, que conta com representantes da Fazenda, Assembeia Legislativa e Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), entre outros órgãos, o índice serve de base para a distribuição das parcelas do ICMS arrecadado pelo Estado.

Palmas, Araguaína e Gurupi possuem os maiores percentuais do IPM e receberão mais recursos no ano que vem por terem sido os que mais produziram riqueza em 2010. Outros municípios também tiveram aumento no IPM em virtude do ICMS ecológico. É o caso de Tocantínia, Araguatins e Formoso do Araguaia, que mais desenvolveram políticas públicas direcionadas ao meio ambiente.

Já os municípios de Taipas do Tocantins, Lavandeira e Oliveira de Fátima possuem os menores índices de participação no ICMS e, portanto, receberão repasses menores em 2012.

O município que se sentir prejudicado pode entrar com recurso na sede da Secretaria da Fazenda no prazo de 30 dias. Já o Conselho vai analisar e decidir também em 30 dias se haverá ou não alteração no índice”, explica o coordenador de apoio ao IPM, João Lima. O Índice de Participação dos Municípios definitivo será publicado novamente no Diário Oficial, dentro de 60 dias. (Da Ascom Sefaz-TO)

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