O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na sexta-feira, 5, que propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente estadual do PTB Homero Silva Barreto. De acordo com o MPF, a denúncia se deu pelo fato do ex-presidente não comprovar a aplicação de R$49.260,00 provenientes de repasses do Fundo Partidário no ano de 2005. Ainda conforme o órgão, O Tribunal de Contas da União (TCU) já condenou Barreto ao pagamento do valor recebido no repasse.

De acordo com a denúncia, Barreto foi contra os princípios da legalidade, moralidade e publicidade da administração pública. O MPF no relatório de auditoria elaborado pela Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) faltavam os extratos bancários e documentos comprobatórios das despesas realizadas.

O MPF pede que o ex-presidente tenha seus direitos políticos suspensos, além da proibição de contratar com os poderes públicos, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e pagamento de multa civil. (Luana Fernana, com informações da assessoria de comunicação do MPF).