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DIANÓPOLIS

TCU aponta má aplicação de recurso

11 outubro 2011 - 09h19

Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário (Prodesa) - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) - repassados ao Tocantins entre 2008 e 2010, resultou na identificação de má aplicação do dinheiro público em Dianópolis, a 352 quilômetros de Palmas, na região Sudeste do Estado. A Prefeitura teria adquirido duas fábricas de farinha, que nunca foram utilizadas, pelo montante de R$ 51.750,00.

No acórdão 2445/2011 o plenário do TCU decidiu pela abertura de um processo de Tomada de Contas Especial, no qual o prefeito José Salomão Jacobina (PT) deverá apresentar defesa ou devolver o valor. Após sua manifestação será feita uma nova análise, na qual a Prefeitura poderá ou não ter de reembolsar o montante ao erário.

Procurado pelo Jornal do Tocantins, Salomão argumenta que não foi notificado pelo TCU e ressalta que as fábricas de farinha estavam ociosas por ocasião da fiscalização, feita entre 30 de março e 3 de junho últimos, porque não havia demanda. Contudo, no momento uma delas já estaria sendo usada por uma associação rural local. "Deve estar havendo algum mal entendido na questão", disse.

Irregularidades
Outros cinco municípios também foram fiscalizados pelo TCU: Chapada da Natividade, Natividade, Itacajá, Presidente Kennedy e Dois Irmãos do Tocantins. Foram identificadas as seguintes irregularidades: ausência de pesquisa de preços referenciais de mercado para subsidiar o orçamento da licitação; inexistência de parecer jurídico sobre a minuta do edital da licitação e/ou contrato; não exigência de regularidade fiscal quando da realização de cada pagamento ao fornecedor/contratado; erro na devolução do saldo financeiro do Contrato de Repasse ao órgão concedente; ausência de publicação oficial dos atos da licitação/contratação; desvio de finalidade na utilização dos veículos adquiridos; indícios de ausência de funcionalidade das casas de farinha móveis adquiridas; registro contábil dos recursos do Prodesa como recursos próprios.

No acórdão, o TCU determina ainda que a Superintendência Federal de Agricultura do Tocantins (SFA-TO) promova medidas para que as demais fábricas de farinha móveis adquiridas pelos municípios tenham funcionalidade, cumprindo seu objetivo social, e apresente relatório com as providências adotadas no prazo de 60 dias. O JTo entrou em contato com a SFA-TO para checar o andamento da determinação do TCU, mas foi informado que o superintendente Jalbas Aires Manduca, único que poderia responder, não se encontrava e que não havia autorização para informar o seu número de celular.

Municípios
Onze contratos do Prodesa foram fiscalizado no Tocantins, nos municípios de Dianópolis, Chapada da Natividade, Natividade, Itacajá, Presidente Kennedy e Dois Irmãos do Tocantins.(Jornal do Tocantins)

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