Duas mulheres que vivem em união estável há pelo menos 5 anos conseguiram garantir na Justiça o direito de serem consideradas mães de um mesmo bebê. - Crédito: Imagem Ilustrativa Duas mulheres que vivem em união estável há pelo menos 5 anos conseguiram garantir na Justiça o direito de serem consideradas mães de um mesmo bebê, fruto de inseminação artificial caseira. O caso é considerado inédito no Tocantins. A advogada que defendeu o casal é a presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Guaraí, Drª. Loyanna Caroline Lima Leão Vieira.
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A advogada guaraiense, especialista em Direito de Família, Sucessões e Direito Público, interpôs apelação junto a 3ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), após a ação que buscava o reconhecimento ter sido negada no 1º grau. A identidade das clientes será preservada neste conteúdo, lembrando que o processo é oriundo da Comarca de Pedro Afonso.
Em sua decisão, reconhecida por unanimidade, o desembargador e relator da matéria, João Rigo Guimarães, enalteceu que a união é estável e ainda ressaltou que “houve todo um planejamento para a concepção da infante, tendo ambas participado ativamente no período pré e pós-gestacional, de modo que se pode inferir a criação de vínculos estreitos, embora em um curto período de tempo.”
A decisão traz como fundamento a dignidade da pessoa humana e o princípio do pluralismo das entidades familiares, onde o conceito de família tem sido expandido para abranger, também, as relações homoafetivas. Vale ressaltar que nos casos de reprodução caseira, o melhor interesse da criança, ainda que inexista regulamentação jurídica para tanto, deve ser levado em consideração.
O que é inseminação caseira?
A inseminação caseira, ao contrário da realizada em clínicas e com padrões técnicos elaborados, é uma forma de engravidar sem sexo onde o casal busca um doador de sêmen, que faz a coleta do esperma. O material genético é então colocado em uma seringa e injetado no corpo pela mulher que deseja engravidar. Esta tem sido uma prática muito adotada por casais hetero e homoafetivos.
*Guaraí Notícias
