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REVIRAVOLTA

Delegado que liberou policial que deu tiros em condomínio de luxo pode responder por omissão

20 fevereiro 2024 - 21h00Por Da Redação

Mais um desdobramento do caso da briga de trânsito envolvendo um Policial Civil do Distrito Federal, Fábio Ribeiro da Silva (44 anos)em um condomínio de luxo em Araguaína no Norte do Estado. Dessa vez, o delegado Thiago Xavier de Farias Alves entra na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e poderá responder por omissão por ter liberado do flagrante no seu plantão, o policial que perseguiu, ameaçou e deu tiros no carro de outro morador do Jardim Siena. 

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E nota encaminhada à imprensa, o MPTO afirmou que após informações prestadas pela Polícia Militar, oficiou o delegado responsável pela 28ª Delegacia de Polícia Civil para justificar o motivo de não lavrar o auto de prisão em flagrante em desfavor do autor que realizou disparos de arma de fogo contra um casal. (Confira a nota da PM no final daa matéria)

A princípio, o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, questionou a atuação dos policiais militares que atenderam a ocorrência. Em resposta, o comando da corporação esclareceu que a equipe conduziu o atirador até a delegacia, porém, o delegado decidiu liberá-lo sem fazer a lavratura do flagrante.  

DELEGADO NA MIRA

Diante disso, a promotoria agora apura a conduta do delegado Thiago Xavier responsável pela 28ª DP, suspeito de possível crime de prevaricação (quando o servidor público deixa de praticar um ato de ofício).

Vale destacar que na delegacia, foi registrado apenas um boletim de ocorrência pelos crimes de dano e lesão corporal e o suspeito liberado em seguida.

ENTENDA O CASO

O caso aconteceu nesta segunda-feira (19) no condomínio Jardins Siena, onde o policial civil atirou contra o casal que estava dentro uma caminhonete, após um desentendimento no trânsito. Além de agente da PC-DF, o atirador é casado com uma delegada da Polícia Civil do Tocantins.

O Ministério Público é o órgão que tem a atribuição de exercer o controle externo da atividade policial, ou seja, fiscalizar a atuação das forças policiais.

 NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PM

"A Polícia Militar informa que tomou conhecimento, por meio de matéria veiculada na imprensa, de que a 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou procedimento para investigar possível prática de prevaricação por policiais militares durante ocorrência de disparo de arma de fogo, feita por um policial civil do Distrito Federal, no condomínio Jardim Siena em Araguaína, na tarde de ontem. 

Sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público, a Polícia Militar esclarece que todas as providências legais foram tomadas pelos militares no caso em tela: A PM após acionada esteve no local, solicitou socorro à vítima, isolou a área do crime, acionou a Perícia, diligenciou para efetuar a prisão do autor e ao localizá-lo deu voz de prisão, o conduziu e apresentou a autoridade policial na Central de Flagrantes.  Autor, vítima e testemunhas foram identificados, e o Delegado plantonista entendeu, de acordo com o poder discricionário que a lei lhe faculta, que o fato não era caso de flagrante delito, sob argumentos de que o suposto autor já havia apresentado espontaneamente. Não cabe à Polícia Militar entrar no mérito da decisão da autoridade policial. 
Informa ainda que no Boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar constam as naturezas de tentativa de homicídio e danos ao patrimônio. Outrossim, ressalta que antes da publicação de matérias na mídia versando sobre o caso, não recebeu solicitação por parte do Ministério Público do Tocantins, requerendo acesso ao Boletim de Ocorrência e esclarecimentos. 

Assim, em face do desgaste da imagem institucional, ocasionado pelo equívoco da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, o Comandante-geral da Polícia Militar já solicitou audiência com a Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins para esclarecimentos do fatos, visto não ter sido acionada em nenhum momento para oferecimento das informações sobre a postura dos profissionais envolvidos na ocorrência, amparados pelo Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar do Tocantins.

Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins"

NOTA DO MPTO

"O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, esclarece que, após informações prestadas pela Polícia Militar, oficiou o delegado responsável pela 28ª Delegacia de Polícia Civil para justificar o motivo de não lavrar o auto de prisão em flagrante em desfavor do policial civil do Distrito Federal que realizou disparos de arma de fogo contra um casal em condomínio localizado em Araguaína."