O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins  (Sindepol) através de seu presidente , Deusiano Pereira de Amorim, enviou uma nota de esclarecimento à imprensa na tarde dessa quarta-feira, 23, externando repúdio aos comentários ofensivos por parte do vereador de Gurupi conhecido como Marcão do Povo concedida a um site regional. Marcão do Povo está sendo investigado pelo envolvimento em máfia de caça-níqueis.  

Nota aberta à população de Gurupi
 

Considerando a entrevista do Vereador e Apresentador de TV Marcão do Povo ao site www.atitutetocantins.com.br faz-se imprescindível expor os fatos reais para que a sociedade tocantinense, em especial a gurupiense, entenda o que realmente está acontecendo e quais as conseqüências que poderão advir com as investigações em curso.
Dessarte, explícito:

1) O que cada Delegado de Polícia faz dentro da residência e que envolva esposa e filhos fica tão-somente reservado à esfera da intimidade privada de cada um. Impressiono-me como um representante do parlamento desconhece manifestações constitucionais claras que garantem a inviolabilidade da intimidade.

2) É imprescindível que o nobre Vereador tenha uma acepção mais correta do significado das palavras "liberdade" e "censura". Não há Direito absoluto. Todas as manifestações legítimas devem ser analisadas com temperamentos, limites. Assim, o parlamentar tem total "liberdade" de se posicionar, criticar e rebater qualquer tipo de acusação que supostamente lhe possa ser dirigida. No entanto, saiba que ao extrapolar os limites éticos e socialmente aceitáveis poderá responder dentro dos rigores da Lei.

Ninguém absolutamente ninguém (inclusive político) num Estado de Direito está acima do "bem" e do "mal". Recentemente, todo país visualizou o então governador do DF Arruda sendo submetido à prisão preventiva, evento que certamente serviu de divisor de águas na busca da moralização e da ética em todas as esferas do poder. Por sua vez, partindo-se a uma análise constitucional da "censura" poder-se-á delinear que a democracia é inconciliável com a censura, até porque as condições essenciais para o funcionamento sólido e eficaz da democracia é a livre circulação de idéias, opiniões e fatos, bem como o pluralismo político, ideológico e artístico. Por tais motivos, o que a instituição Polícia Civil vem realizando na cidade de Gurupi e combater a criminalidade (e tão somente isso).

3) Parece que o nobre parlamentar desconhece a função constitucional da Polícia Civil, prevista no art. 144, § 4°, da Carta Cidadã de 1988. Pois bem, sua função restringe-se à investigação e não à denúncia e ao julgamento. Assim, encontra-se em andamento um inquérito policial que irá subsidiar o Ministério Público para eventual denúncia e o Poder Judiciário na sentença. Cônscio estou de que jamais uma instituição séria e respeitável como o Ministério Público irá embasar-se em factóides para promover uma Ação Penal. O nobre Vereador pode ter a mais plena tranqüilidade, pois "se não há provas" as investigações não prosperarão.

4) É de bom alvitre deixar registrado que os Delegados de Polícia lotados em Gurupi buscam justamente apurar a prática de delitos com vistas a apresentar subsidias sérios que identifiquem a sua autoria e a materialidade a fim de que os infratores respondam criminalmente. Não falarei que o objetivo daquela autoridade é "colocar malandro na cadeia" por dois motivos: a) primeiro que apenas e tão-somente o Poder Judiciário tem o poder para manter alguém encarcerado (pensar diferente é não conhecer preceitos constitucionais básicos); b) segundo porque qualquer criminoso, mesmo aquele que apresenta maior grau de periculosidade, é digno de respeito, consoante ditames constitucionais. Assim, diferentemente do eminente Vereador Marcão do Povo, não me dirijo a ninguém (a ninguém mesmo) fora dos padrões humanos e éticos em homenagem ao Princípio da Dignidade da Pessoa, Humana, pois tenho exata noção do significado de "liberdade". Deixo consignado à população gurupiense que a Polícia Civil continuará rigorosamente cumprindo seu papel constitucional, que é o de investigar com seriedade, sobriedade e em atinência aos Direitos Fundamentais consagrados na Carta Republicana de 1988. Quaisquer discursos enraivecidos ou manifestações distorcidas serão simplesmente ignorados por esta instituição.

Por fim, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins REPUDIA veementemente todas as declarações ofensivas e desvirtuadas de seriedade que possam denegrir a imagem e a honra dos Delegados de Polícia que foram alvos das palavras proferidas pelo Vereador Marcão do Povo. 

                   Palmas, 23 de março de 2011


 

Deusiano Pereira de Amorim
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins
SINDEPOL