A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas) apresentou nesta terça-feira, 12, um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, no dia 9 de agosto. Lido em Plenário, a matéria tem como objetivo principal conscientizar a sociedade a respeito da violência sofrida pelas mulheres e discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra a população feminina.
A proposta busca também divulgar mecanismos e serviços de defesa legais, estimular denúncias e propor mais ações de combate aos crimes relacionados ao gênero. Na semana que compreende a data, serão realizadas atividades de mobilização, palestras, eventos e panfletagem. A deputada citou o levantamento de dados do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que apontam um crescimento de 25,3% nos números de casos de violência contra a mulher no Estado. “É necessário que os poderes se unam com a sociedade civil para extinguir a cultura da violência no Tocantins, estendendo a rede de proteção para todas”, declarou.
Ainda conforme dados do TJ-TO, a concessão de medidas protetivas pelo Poder Judiciário cresceu 88,7% em casos de violência doméstica, entre 2015 e 2018. Os dados são da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do órgão, que destacou um salto de 1.323 para 2.496 medidas no período. O levantamento apontou também que 354 medidas foram concedidas entre 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2019, uma média diária de 6,1 medidas no período.
Carteira de Vacinação
Durante os trabalhos, Valderez também apresentou um PL que torna obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação atualizada na matrícula e rematrícula de alunos da rede estadual de ensino. A ação visa contribuir com o Programa Nacional de Imunização (PNI), para erradicar e manter sob controle doenças e, consequentemente, proporcionar melhor qualidade de vida e saúde para a população infanto-juvenil.
