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NA ASSEMBLEIA

Projeto de lei prevê 'licença menstrual' para servidoras públicas do Estado

10 março 2024 - 21h15Por Da Redação

Uma proposta protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) prevê uma licença menstrual para servidoras do Estado.

O Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB) foi protocolado na última sexta-feira (08), e o documento descreve que mulheres que tiverem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual poderão tirar uma licença de até três dias consecutivos.

A proposta ainda será votada pelas comissões e plenário. O projeto propõe que o afastamento seja liberado após comprovação dos sintomas por meio de laudo médico. Segundo o texto, a licença deve ser remunerada.

Ao justificar a necessidade do projeto, a deputada cita que muitas mulheres são negligenciadas durante o ciclo menstrual.

"Essas mulheres são incompreendidas em sua dor e condição de sofrimento, sendo até mesmo negligenciadas pela medicina. Muitas mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que interferem em sua rotina pessoal e profissional".