A 18ª Defensoria Pública da Comarca de Araguaína está com inscrições abertas de processo seletivo para vaga de estágio no órgão.
De acordo com o edital, as inscrições encerram às 17h desta sexta-feira (10) e os interessados em participar do processo seletivo poderão requerer suas inscrições através do e-mail: [email protected].
Poderão concorrer às vagas de estágio os estudantes devidamente matriculados a partir do 6° (sexto) período do curso de Direito e que ainda não tenham chegado ao último semestre do curso.
Os estudantes deverão fazer a inscrição encaminhando cópia da identidade, CPF, comprovante de matrícula atualizado, com indicação do semestre em que o aluno está matriculado, número de telefone com WhatsApp e e-mail para que receba as comunicações referentes ao certame.
A seleção terá aplicação de prova subjetiva com data provável de 15 de maio de 2024, das 08h30min às 11h30min, de forma presencial, no prédio da Defensoria Pública de Araguaína.
O espelho e critérios de correção da prova subjetiva serão divulgados no dia 16 de maio de 2023 e o resultado final no dia 20 de maio de 2024.
A vaga remunerada é para o cargo de estagiário(a) no gabinete da 18ª DPE, com atuação junto à Vara de Precatórias, Juizado Especial Cível e Criminal e 1ª Vara Cível, além da formação de cadastro de reserva.
O edital destaca que a convocação para o estágio é ato discricionário da Defensoria Pública, de modo que a aprovação no processo seletivo não confere ao candidato direito adquirido à formalização do contrato de estágio.
Os classificados além das vagas remuneradas poderão ser convocados para estágio voluntário, ficando a critério do candidato aderir a essa modalidade de estágio.
BOLSA, CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO ESTÁGIO
A duração do estágio será de 01 (um) ano, prorrogável até o limite máximo de 02 (dois) anos, a critério da DPE/TO e atendendo aos requisitos legais.
O estágio será regulado pela Lei nº 11.788/08 (lei do Estágio) e será coordenado e realizado por intermédio do Instituto Euvaldo Lodi - IEL.
A jornada de atividade em estágio será de 25 (vinte e cinco) horas semanais, distribuídas em 05 (cinco) horas diárias no período matutino, sem prejuízo das atividades discentes.
Será concedido auxílio bolsa de estágio ao estudante contratado no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), bem como será concedido auxílio transporte no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a partir da data de divulgação do resultado final, prevista para o dia 20 de maio de 2024, podendo ser prorrogado por igual período.
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