“É com imensa honra que coloco meu nome à disposição”. - Crédito: Arquivo Pessoal

O governador do Estado deverá escolher ainda este ano um novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), para a vaga do “Quinto Constitucional” no Pleno, que era ocupado por Amado Cilton Rosa, condenado em abril à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é investigado por vendas de sentenças no Estado.

O que é o Quinto Constitucional?

Existente na Constituição Federal desde a gestão do presidente Getúlio Vargas, o Quinto Constitucional deve ser ocupado por um membro da OAB ou do Ministério Público Estadual. O desembargador afastado foi escolhido através do MP e desta vez, o presidente do TJTO, João Rigo Guimarães, decidiu que o cargo agora deve ser destinado à um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Tocantins, que já abriu um edital que está em fase de inscrição para os candidatos interessados em concorrer ao cargo.

Processo de Escolha 

O Portal O Norte entrevistou o advogado tocantinense, Nilson Antônio dos Santos, que colocou seu nome à disposição na disputa. Ele explica que o processo seletivo é para escolher seis nomes através do Conselho Estadual da OAB, que serão encaminhados ao Pleno do TJ, que na sequência escolherá uma listra tríplice de nomes a serem encaminhados para análise do Executivo, que por sua vez escolherá entre eles, o próximo Desembargador do Tocantins. 

O processo de escolha iniciado na OAB tem como base, a análise curricular dos candidatos que devem ter atuação de no mínimo 10 anos na advocacia, sem antecedentes criminais, entre outros documentos que serão analisados pelo Conselho da Ordem. Na sequência, uma sabatina e votação devem ser realizadas para a escolha dos seis candidatos que preencherem todos os requisitos. 

De acordo com o advogado Nilson Santos, a previsão é de que a sessão de análise do Conselho da Ordem ocorra no próximo mês mas que pode atrasar devido ao processo de eleição da nova diretoria da OAB Estadual que está em andamento e encerra no próximo dia 16. 

Otimista com a oportunidade, Nilson Santos garante estar preparado para concorrer à função.“Acredito que a Jurisdição tem papel fundamental na pacificação social e que o cargo de Desembargador é uma grande responsabilidade. No ano de 2012 quando abriu uma eleição para o Quinto, fui incentivado por colegas do meio jurídico e acadêmico, a disputar a vaga, no entanto, exercendo auto crítica, entendi não possuir maturidade suficiente para disputa da vaga na época. Porém, já passados 09 (nove) anos, que procurei adquirir mais conhecimentos jurídicos e experiência profissional, hoje tenho convicção de que estou preparado para esse desafio e é com imensa honra que coloco meu nome à disposição. Assim, o legado que quero deixar é de contribuição e alcance de respeito à razão de existir do Quinto Constitucional”.

Perfil do Candidato

Graduado em Direito pela Faculdade de Colinas em 2000, Nilson Antônio Araújo dos Santos (45 anos), é natural de Nazaré do Tocantins e atua na advocacia desde 2001, tem Pós-graduação pela Estácio de Sá do Rio de Janeiro em Direito Civil e Processo Civil, com mestrado em Ciências Jurídicas Processuais pela Universidade Autônoma de Lisboa e foi Conselheiro Federal da OAB de 2016 a 2018. 

O candidato ainda é pós-graduado em Direito Agrário e Urbanístico. Foi professor universitário de Direito na Faculdade de Colinas, na Unitpac e Faculdade Católica Dom Orione.

Santos é casado com a promotora de Justiça do Maranhão, Ana Cláudia Cruz dos Anjos com quem tem dois filhos.

Desembargador Afastado

Condenado à aposentadoria compulsória pelo CNJ quase 10 anos depois de ser afastado das funções, Amado Cilton Rosa é suspeito de corrupção. Ele é um dos 16 nomes investigados na Operação Maet que apura venda de sentenças e fraudes em cobranças de precatórios no TJTO e que foi deflagrada em 2010. Ele estava afastado desde o dia 9 de junho de 2011. 

Segundo o relator do processo, Luiz Fernando Keppen, que teve o voto acompanhado pelos demais conselheiros, a decisão foi embasada em fortes evidências para condená-lo por corrupção passiva, concussão e peculato. No processo consta que o então Desembargador Amado Rosa teria nomeado parentes como assessores no gabinete e montado um núcleo de venda de decisões judiciais.

A defesa do desembargador havia pedido a suspensão do processo até o julgamento da Ação Penal alegando que o magistrado foi inocentado em algumas acusações na Ação Civil. Mas Alcides Martins, subprocurador-geral da República, entendeu que as provas eram claras e portanto, o processo administrativo deveria ser concluído pela aposentadoria. Mesmo condenado, ele deve continuar recebendo salário proporcional. 

Em 2019, testemunhas voltaram a ser ouvidas sobre o caso e ouve bloqueios milionários nas contas de alguns dos envolvidos, para garantir eventuais ressarcimentos.