A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) através da Resolução 097, de 25 de março de 2020, do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO) decidiu revogar o calendário escolar da rede estadual de ensino e planeja a readequação do caledário Escolar 2020, diante da paralisação em virtude do combate e prevenção ao Coronavírus no Estado.
A Seduc informa que a ação, visa o aproveitamento das horas que já foram ministradas antes da suspensão na rede estadual de ensino desde o último dia 16 de março, para o cumprimento da carga horária mínima, conforme determinou a Medida Provisória 934, do Governo Federal que flexibiliza o calendário escolar, assim não será necessária a reposição de aulas. Vale ressaltar que em 25 de março o Governo do Estado decidiu antecipar as férias nas unidades do Estado.
Conforme Resolução 105, do CEE/TO, publicado na quarta-feira (15), a Seduc também tem analisado a implementação de atividades educacionais não presenciais, caso a pandemia obrigue a suspensão das mesmas por período mais prolongado.
A Seduc reforça que tem se debruçado sobre todas as alternativas visando a retomada das atividades pedagógicas, com segurança para alunos e professores, com o objetivo de amenizar os impactos que a pandemia da Covid-19 tem trazido à educação no mundo e, em especial, no Tocantins.
Ministério Público
Na avaliação do promotor de Justiça Sidney Fiori, as medidas devem contemplar uma ampla discussão com as diversas entidades representativas de ensino no Tocantins e as universidades, com intuito de gerar uma proposta que atenda gestores educacionais, professores, alunos e familiares. O promotor considera necessária a realização de um diagnóstico que apresente dados da quantidade de escolas, professores e alunos com acesso à internet e aptos a operar algum sistema de educação a distância.
Além disso, o promotor demonstrou a necessidade de planejamento, monitoramento e avaliação como etapas fundamentais antes da apresentação de uma proposta para compensar a suspensão das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus.
A reunião contou com a participação do promotor de Justiça da área de Educação, Konrad Wimmer; das servidoras do MPTO, Cleivane Peres Reis e Adelaide Gomes de Araújo Franco; da secretária da Seduc, Adriana Aguiar; do presidente do CEE, Robson Vila Nova; e da secretária executiva do CEE, Joana D’arc Alves Santos.
