Da Redação
Filas longas e atendimentos demorados, resultado: clientes impacientes. Este é o retrato comum da realidade de algumas agências bancárias na cidade de Araguaína, que tem provocado a insatisfação de quem utiliza os serviços oferecidos. O caso já foi levado até ao Ministério Público o qual propôs uma Ação contra duas agências. O que talvez, muitas pessoas ainda não sabem é que também podem recorrer pessoalmente a órgãos regulamentados no município para denunciarem o atraso abusivo, que tem prejudicado o atendimento.
A equipe do Portal O Norte esteve presente em uma das maiores agências bancárias do município, localizada na região Central de Araguaína, o Banco Bradesco. A reportagem verificou como vem sendo realizado o atendimento aos clientes que necessitam realizar pagamentos, depósitos entre outros. Na fila de atendimento do caixa é comum, principalmente em horários de pico as pessoas serem atendidas depois de mais de uma hora de espera. “Esperar e esperar para ser atendido, todas as vezes é assim”, reclama o aposentado, José Alves, 64 anos, afirmando que sempre que precisa resolver algo no banco é obrigado a aguardar muito tempo para ser atendido.
Idosos prejudicados
Conforme a Lei nº 10. 741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu parágrafo único, completa com clareza que pessoas idosas têm direito ao atendimento preferencial imediato e individualizado, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. No entanto, o que foi constatado é que até mesmo os idosos estão sendo desrespeitados na fila dos bancos, deixando assim, de terem seus direitos observados: “Eu nunca fui tão desrespeitada em toda a minha vida, nós idosos estamos sendo tratados sem consideração nenhuma à nossa idade, enfrentado filas igual a todo mundo”, reclama a aposentada Lurdes Mendes, 77 anos, inconformada com a situação.
Ação Judicial
Através do Promotor Fábio Fonseca Lopes, o Ministério Público de Araguaína, no ano de 2008 ajuizou a Ação nº 2008.006.4850-3, contra duas das maiores agências bancárias da cidade, Bradesco e Banco do Brasil, para que estas cumprissem a Lei Municipal nº 2.111/02, que obriga as agências bancárias a realizarem um atendimento de no máximo 20 minutos em dias normais ou até 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais. A ação foi tomada porque a incidência de atrasos nos bancos eram frequentes fazendo com que os próprios clientes desistissem do atendimento.
Após aproximadamente três anos, a Ação movida pelo promotor Fábio Fonseca, foi sentenciada como parcialmente procedente no mês passado, determinando que os Bancos tivessem um controle mais rápido e eficiente para a entrada de clientes e efetiva prestação de atendimento, porém os Bancos sentenciados ainda poderão recorrer da decisão.
Direitos assegurados
Caso os direitos não sejam devidamente cumpridos, os usuários de serviços bancários podem recorrer pessoalmente a órgãos de proteção para denunciar as irregularidades, como o PROCON e o órgão de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda do Município.
Penalidades
As agências que não se adequarem ao disposto previsto em Lei estarão sujeitas a penalidades como multas correspondentes que variam entre R$ 44,46 e R$ 1.778,00 por infração cometida.
