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ARAGUAÍNA

Secretário critica Conselho e aponta favorecimento nos repasses do ICMS

30 junho 2011 - 10h29

Daniel Lélis
Da Redação


Em entrevista exclusiva ao Portal O Norte, Clóvis Junior, Secretário Municipal da Fazenda, comentou reportagem publicada ontem, dia 29, que informava que Araguaína era um dos Municípios tocantinenses que mais produziram riquezas no ano passado.

À nossa equipe, ele questionou o valor do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) à cidade, e fez duras críticas àquilo que chamou de “tratamento desigualitário” por parte do Conselho responsável pela elaboração do IPM (Índice de Participação dos Municípios) que regulamenta o repasse das parcelas do ICMS, imposto arrecadado pelo Estado para o ano de 2012

Críticas e questionamentos
De acordo com o secretário, embora Araguaína possua o segundo maior IPM do Tocantins, haverá uma queda injustificada no percentual do repasse do FPM para a cidade em 2012. “A despeito de Araguaína ser uma das cidades do Estado que mais produziram riquezas no ano passado, haverá uma queda de 0,22% em 2012 em relação a 2011 do percentual do Fundo a ser repassado ao Município, passando de  8.947,40% para  8.725,80%. Na contramão, Palmas terá um aumento substancial de 2, 81% do repasse, elevando de 18.879,60% para incríveis 21.690,60%”, contou ele, que completou explicando: “Não perderemos financeiramente, mas deixaremos injustamente de ganhar mais, tendo em vista o crescimento do Tocantins nos últimos anos”.

Clóvis Júnior afirmou que há dentro do Conselho Especial para Elaboração do IPM, que é formado, dentre outros, por representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, Assembleia Legislativa e Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), e é responsável por elaborar o Índice, certa parcialidade no sentido de favorecer a capital em detrimento de Araguaína. “Infelizmente, não há ninguém do nosso Município fazendo parte do Conselho. Todos são de Palmas, e é inegável que há um uma tendência dos integrantes do órgão em favorecer a Capital. Ou será que Palmas realmente possui um movimento econômico maior que o dobro de Araguaína?”, questionou Clóvis.

Providência
Clóvis Júnior informou que a Secretária Municipal da Fazenda pretende ingressar com um pedido de impugnação do IPM definido ainda em caráter provisório pelo Conselho Especial para Araguaína.

O secretário ressaltou ainda, que não é a primeira vez que a cidade pleiteia essa modificação: “A Secretaria irá, como todos os anos faz, contestar o Índice elaborado pelo Conselho, por considerá-lo tendencioso e por não condizer com a realidade econômica de Araguaína. O Brasil cresceu cerca de 7,5% em 2010. Como o nosso Município pode estar à margem deste crescimento?”, indagou
 

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