O departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) visitou em 2010, 139 cidades e as visitas renderam 300 notificações entre pessoas físicas e jurídicas.

Os problemas mais detectados em 2010 foram relacionados à publicidade médica irregular, divulgação de titularidades em especialidades sem registros no Conselho e pessoas jurídicas também sem registro na entidade. Outro problema encontrado nas visitas realizadas pelas equipes de fiscalização é a falta de cadastro das unidades médico-hospitalares junto ao CRM, conforme as exigências da Lei Federal n.º6 839/80 e Resoluções do CFM n.º 997/80 e 1.716/2004; sem falar na renovação de registro da empresa junto ao CRM-TO, conforme exigência do artigo 8º da Resolução do CFM n.º1.716/2004.

Este ano também foram realizadas importantes fiscalizações como nos Hospitais de Referência do Estado sendo constatados, em todos eles, insuficiência de profissionais médicos no quadro de servidores, precariedade das instalações físicas e escassez de equipamentos.

Dois casos graves encontrados que mereceram a interdição ética expedida pelo CRM-TO foram o centro cirúrgico do Hospital de Referência da cidade de Paraíso do Tocantins e o Instituto médico Legal de Araguaína.

O coordenador de fiscalização, Eduardo Braga, acredita que em 2011, a fiscalização seja ainda mais ágil e eficaz, pois o CFM – Conselho Federal de Medicina, estabeleceu novas normas para a fiscalização da atividade, bem como a elaboração de um novo manual para o departamento. Essas novas orientações foram discutidas e aprovadas por todos os conselhos durante o III Fórum de Fiscalização promovido pelo CFM no início de dezembro, em Brasília (Com informações do medicobrasil.com)