Arnalfo Filho - Matemático, especialista em educação e estudante de Direito. É militante em Defesa da Democracia e do Movimento pela Moralização e Renovação Política. - Crédito: Divulgação
Por que reduzir a jornada de trabalho para seis horas diárias? Por que só após as eleições é que se fala em cortes de gastos?
Segundo a SECOM a “medida tem como objetivo contribuir com a contenção de despesas operacionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo, sem, contudo, prejudicar a produtividade e o atendimento no âmbito da prestação do serviço público”. Será mesmo que não prejudica a produtividade?
Estado em colapso
Esta atitude reforça a tese de um Estado à beira de um colapso, ou melhor, falência. Administrar não é só uma questão de boa vontade, vai mais além. É necessário possuir, além da idoneidade moral, um vasto conhecimento para lidar com situações diversas e jamais onerar o cidadão diante das “panes” da administração.
A falência do nosso Estado é bem visível. Vamos observar o sistema prisional, a qualidade dos nossos postos de saúde e hospitais, das nossas escolas, das nossas cidades, enfim, vamos observar a nossa qualidade de vida e veremos quão delicada é a situação atual.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano propõe um aumento nos repasses para algumas instituições (TJ, TCE, Ministério Público Estadual e Defensoria). Sou plenamente favorável ao aumento de repasse, no entanto, não dessa forma, impensada, com o pleno objetivo de prejudicar a próxima administração, pois, o único prejudicado será o cidadão.
Questiono também se essa redução na jornada de trabalho não é outra forma de tentar prejudicar a próxima administração e o povo tocantinense. É algo a ser pensado com cautela.
Nós, brasileiros, pagamos uma taxa de 10,75% de juros anualmente que serve tanto para sustentar a(s) farra(s) nos Poderes quanto para termos à nossa disposição condições mínimas de sobrevivência, infelizmente. Pagamos mais juros do que os países desenvolvidos como China, Japão, Estados Unidos etc.
É preciso respeitar o cidadão tocantinense! O que percebemos é o descaso. O próximo governo não terá margem para investimento pelo fato que a bancada governista quer aprovar uma LDO onerosa, onde privilegia algumas instituições e esquece-se do povo.
O serviço público
Outro descaso é a terceirização do serviço público do qual é marca registrada deste governo. A Constituição Federal é clara no que concerne à forma de investidura no serviço público: o ingresso far-se-á através de provas ou provas e títulos.
O que temos é um grande número de servidores aglomerados em um só local e prestando um péssimo serviço. O interessante é que muitas repartições públicas recepcionam o cidadão com a frase do artigo 331 do Código Penal: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa”. Será por quê? E novamente, quem paga o preço é o povo!
Veremos que notícia sairá hoje, 26, no final da votação da LDO pelos senhores deputados estaduais.
