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Por: Kátia Abreu

Momento de decisão

17 maio 2011 - 11h17

FINALMENTE, após dez anos de espera, a Câmara dos Deputados iniciou a votação do projeto do novo Código Florestal. Em circunstâncias normais, não seria evento suficientemente relevante para ser registrado. Afinal, é da rotina dos parlamentos votar leis. O que torna, no entanto, essa decisão uma verdadeira efeméride é o seguinte fato: há 46 anos o Congresso vem sendo privado de votar importantes normas ambientais.

No Brasil, o privilégio de legislar sobre ambiente tornou-se prerrogativa exclusiva de burocratas anônimos, sem responsabilidade social e sem o dever de tornar transparentes suas razões e seus motivos.

A defesa do ambiente tem de ser esforço coletivo, e de longo prazo, fundada em consensos democráticos. Não pode ser tarefa de pequenas seitas que tentam impor sua visão autoritária sobre os outros. O preço pela proteção da natureza não deve ser o fim da liberdade de escolha, sem a qual a vida humana não tem valor.

Ao lado da grande manifestação de autonomia que o Congresso vem demonstrando nessa questão que afeta a vida de todos, há algo mais na presente votação.

Dada a grande variedade e complexidade das questões submetidas a deliberação, que ultrapassam os limites de conhecimento, mesmo de pessoas altamente preparadas, os parlamentares confiam, quando votam, no exame das matérias pelas assessorias das bancadas e nas recomendações dos líderes.

Na votação do Código Florestal o processo está sendo diferente. A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Aldo Rabelo no primeiro semestre de 2010. A partir desse momento, o relator reuniu-se com todas as bancadas, durante meses, discutindo e esmiuçando os detalhes do projeto.

O resultado é que a maioria dos 513 deputados formou opinião bastante sólida a respeito das questões ali tratadas. Isso significa que a decisão que será tomada pela Câmara refletirá, como nunca, a vontade dos parlamentares e de sua base de representação. A isso podemos chamar de real consenso político.

A votação ainda se estenderá por alguns dias. No entanto, a quase totalidade do texto já é objeto de acordo amplo entre partidos da base governamental, da oposição e do próprio governo federal.

De qualquer modo, esse processo político tem sido exemplar e poderia servir de modelo para o trato de questões que, pela sua natureza e pelo seu grau de interesse para a nação, não deveriam submeter-se apenas à lógica partidária. Há momentos, e não são poucos, em que a nação deve prevalecer.

Aprovado o projeto, estaremos servindo ao futuro do país e fazendo justiça aos agricultores brasileiros. Eles são os grandes defensores da natureza e para isso não precisam da coação de leis nem da ameaça das autoridades.

São eles que protegem o ambiente, usando pouco mais de um terço de nosso território para nos colocar como o segundo maior produtor de alimentos do mundo.

Em 1977, o Brasil produziu 47 milhões de toneladas de grãos, utilizando uma área de 37 milhões de hectares. Em 2010, produzimos 154 milhões de toneladas, numa área de 49 milhões de hectares. A produtividade entre um período e outro se elevou em 151%.

Se em 2010 tivéssemos a mesma produtividade de 1977, teria sido necessária, para a mesma produção, uma área total de 122 milhões de hectares, 73 milhões de hectares a mais do que efetivamente usamos.

Essa diferença os brasileiros podem chamar de verdadeira poupança ambiental. O radicalismo verde silencia sobre isso e quer tomar da produção brasileira 80 milhões de hectares de campos produtivos. O que os opositores da reforma do Código Florestal querem é simplesmente isso.

Acontece que uma terra excluída da produção leva consigo as pessoas que nela trabalham. E pessoas não são ervas daninhas que a gente tira e joga fora. Ainda bem que esse perigo, felizmente, parece que está passando.

KÁTIA ABREU (DEM-TO), 49, senadora, e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados, a cada 14 dias, neste espaço.

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