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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE ajuíza ação contra prefeito de Goianorte e Justiça determina afastamento

15 fevereiro 2011 - 22h40

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o Prefeito de Goianorte, Raimundo da Silva Parente, o Secretário de Saúde do Município, Valdimilson Gonsalves Cantuário, o Sub-Secretário Municipal de Saúde, Helder Santana Sampaio e o farmacêutico Josibel Mariano Toledo.

Após o recebimento de denúncias, a Promotoria de Justiça de Colméia constatou que o farmacêutico Helder Santana Sampaio Junior, funcionário público estadual, cedido ao Município de Goianorte desde 06/09/2005, não estava cumprindo a carga horária semanal junto ao órgão.

O farmacêutico Helder Júnior estaria cursando Medicina no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), na cidade de Porto Nacional/TO, desde janeiro de 2008, sendo que desde então abandonou suas funções no serviço público, com a chancela do Prefeito Municipal, Secretário e Subsecretário de Saúde (este último seu pai), dedicando-se exclusivamente ao seu curso que é de período integral.

Na Ação consta que ele só comparecia a Goianorte aos finais de semana para separar medicamentos, os quais por meio de um programa de distribuição de medicamentos, seriam entregues as pessoas carentes da cidade.

Apurou-se também que há outro farmacêutico lotado na cidade de Goianorte, Josibel Mariano Toledo, cedido pelo Estado do Tocantins desde julho de 2007, que também não cumpre sua carga horária semanal devida, com a anuência do Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, pois reside na cidade de Pequizeiro/TO onde também é proprietário de uma farmácia.

Diante dos fatos, a Justiça de Goianorte determinou na tarde desta terça–feira, 15, o imediato afastamento do prefeito da cidade, Raimundo da Silva Parente e de todos os envolvidos. Decidiu ainda pela indisponibilidade dos bens de todos os denunciados e a notificação do vice–prefeito e da Câmara de Municipal. (Com informações da Ascom MPE)

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