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SOLICITAÇÃO

Promotoria reivindica novas medidas à Presidente do TJ

07 junho 2011 - 15h37

A Promotora de Justiça Beatriz Regina de Mello, com atuação na área da Infância e Juventude , solicitou à presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Jacqueline Adorno de La Cruz, em oficio encaminhado no último dia 26, informações sobre a posse dos profissionais selecionados em 2010 para integrar as equipes multidisciplinares que irão atuar nas Varas da Infância e Juventude no Tocantins.

De acordo com a Promotora de Justiça, a formação de equipes compostas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos é uma reivindicação antiga do Ministério Público Estadual, sendo inclusive uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, com previsão disposta no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Criação de Vara Especializada
No mesmo ofício, Beatriz Mello relata as discussões ocorridas durante o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, realizado no fim do mês de maio, em Brasília. O evento reuniu Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e técnicos de todo o País a fim de debater os métodos mais eficazes para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

A Promotora de Justiça Beatriz Regina de Mello sugeriu à presidente que siga o exemplo de outros Estados, implantando uma Vara Especializada em Palmas para apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes ou que as Varas da Infância e Juventude existentes passem a incluir esta atribuição, a exemplo do modelo já adotado no Rio Grande do Sul (RS).

“Em Estados onde equipes multidisciplinares já atuam, com este tipo de tomada de depoimento especial, ficou comprovada a importância do trabalho, pois houve um aumento considerado da responsabilização dos autores de crimes praticados contra criança e adolescente, diminuindo, assim, a impunidade e fazendo valer os direitos da Criança e Adolescente, inclusive de serem ouvidos enquanto sujeitos de direito com a proteção e a dignidade de que são merecedores”, pontuou. (Denise Soares/Da Ascom MPE/TO)


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