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DECISÃO HISTÓRICA

Tocantinense homossexual tem direito reconhecido pela Justiça

05 julho 2011 - 12h33

Daniel Souza
Da Redação


Em audiência realizada na manhã desta terça-feira, 05, a Justiça Federal deferiu o pedido de pensão solicitado por Neurival Gomes de Lima, de 35 anos que perdeu seu companheiro com que mantinha uma união homoafetiva.

A decisão é histórica, já que Neurival Gomes é o primeiro tocantinense homossexual a ter o direito de receber pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reconhecido pela justiça. Seu companheiro, Ercivaldo Pereira Soares, era caminhoneiro e faleceu em 26 de março de 2009 aos 35 anos. Desde então, o tocantinense travava uma luta na justiça em busca do benefício.

Pensão Negada
O pedido de pensão havia sido negado em abril de 2009 pelo INSS que alegou na época, falta de provas da união estável, independentemente da orientação sexual do casal, não concedendo o benefício na condição de dependente.

Pedido deferido
Na audiência de hoje, a Justiça Federal compreendeu que Neurival Gomes tem direito ao benefício. No ato, foram apresentadas documentações pessoais do falecido, como certidão de óbito e certidão de nascimento, além de boleto de contas bancárias, cartão de compras, procuração pública, carteira de trabalho e termo de depoimento.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, por isso, o tratamento diferenciado aos homossexuais é contra os objetivos da República e ainda, viola o consagrado princípio da igualdade”, aponta Dr. Adriana Silva, advogada responsável pela defesa do caso.

No final da audiência, Dra. Adriana Silva, comemorou a decisão proferida pelo Juiz Federal Dr. Adelmar Aires Pimenta da Silva: “É uma satisfação ver um caso como este sendo solucionado, Neurival Gomes é um cidadão como qualquer outro e agora ele poderá usufruir o direito adquirido. Posso dizer com toda propriedade que a justiça foi feita”.

A União Estável
Neurival Gomes, viveu por 12 anos com Ercivaldo Pereira na cidade de Gurupi. Na época, Neurival era do lar e o seu companheiro trabalhava como caminhoneiro e arcava com as despesas domésticas.

A reportagem do Portal O Norte também conversou por telefone com Neurival Gomes, que em entrevista declarou estar satisfeito com a decisão judicial: “Estou muito feliz com essa decisão, espero que ela sirva de exemplo para que os demais casais homoafetivos busquem os seus direitos", pontuou.

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