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De cada 10 gestores municipais, apenas 3 prestaram conta até agora

29 julho 2011 - 10h38

O Tribunal de Contas do Tocantins alerta os gestores públicos municipais, em especial prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, sobre o prazo para envio da 3ª remessa do SICAP, que vence neste sábado, dia 30 de julho.

Segundo o TCE,  99 das 139 prefeituras do Tocantins ainda não apresentaram suas contas ao órgão. Esse total equival a mais de 71% dos municípios tocantinenses

Prefeituras, câmaras de vereadores e demais instituições da administração pública municipal devem transferir os dados ao TCE de como aplicaram o dinheiro público nos meses de maio e junho de 2011.

O envio é feito pela internet, via SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública. No atual exercício financeiro, mais de 470 unidades gestores terão que prestar contas.

A servidora Elane Silva Ataídes, que trabalha na Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal, explica que o não envio das informações acarreta “o impedimento de receber certidão de regularidade junto ao Tribunal”. Isso significa que a instituição fica impossibilitada de fechar convênios. “Além disso, o gestor poderá pagar multas”, ressalta.

Para que o encaminhamento dos balancetes contábeis seja feito com êxito, os agentes públicos devem garantir a validação das assinaturas eletrônicas.


SICAP
O sistema criado pelos próprios técnicos do TCE é um canal de comunicação entre o Tribunal e os municípios do Estado e garante mais transparência, agilidade e segurança no envio destes documentos à Corte de Contas. (Da Ascom/TCE)

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