O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou na manhã desta quarta-feira, 7, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e na oportunidade foram deliberados ainda a revisão do Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o calendário 2012. A 15ª reunião ordinária do CERH foi realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e contou com a presença significativa dos membros, que ao final da assembleia receberam das mãos do presidente do Conselho, Divaldo Rezende, um diploma de reconhecimento pelos serviços prestados ao Conselho.
O PERH é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, que tem o objetivo de contribuir para a gestão de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa, integrando poder público, usuários de águas e sociedade civil organizada. O Plano traz como proposta a definição de diretrizes para o uso e conservação dos recursos hídricos do Estado, a criação de políticas, mecanismos e instrumentos, a compatibilização de demanda nos seus programas e ações, o estabelecimento de estratégias e metas, além de informar, sensibilizar e mobilizar grupos locais.
O secretário executivo do Conselho, Aldo Azevedo, afirmou que o Plano está estruturado em diagnóstico, prognóstico e plano de ação. “O PERH traz uma proposta nova, a regionalização hidrográfica do Estado, uma tendência recomendada pela Agência Nacional de Águas, que sugere o delineamento de estratégias dentro das unidades de recursos hídricos e não em bacias hidrográficas, promovendo assim a racionalização da gestão”, assegurou Azevedo.
Para o presidente do Conselho, Divaldo Rezende, o PERH é um plano interessante e um desafio de todos. “O plano prevê o investimento de R$ 120 milhões e parte desse recurso já está assegurado em outras ações, mas teremos que buscar junto ao governo federal, através do apoio de nossos congressistas, a complementação desse montante”, destacou Divaldo, que complementou: “o Tocantins é o único Estado 100% dentro do Plano Estratégico Araguaia Tocantins, que tem previsão de investimento de R$ 3 bilhões para os próximos quatro anos. Esse é outro mecanismo que estamos acompanhando para buscar a garantia de recursos que podem contribuir na implementação do Plano”, enfatizou o presidente do CERH.
A revisão do PAFERH não altera o valor total do Fundo, apenas corrige a aplicação de R$ 305 mil, que estava direcionado para material de consumo e agora fica com o montante de R$ 55 mil, enquanto 250 mil passam para o elemento de despesa, equipamentos e material permanente. A movimentação se justifica, uma vez que o processo de aquisição de um dos sensores para Estação Hidrometeorológica ficou impossibilitado de ser concluído. E o motivo da paralisação é que o instrumento não é considerado uma peça, mas um equipamento.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Calendário de Reuniões 2012
16ª Reunião Ordinária - 07 de março de 2012
17ª Reunião Ordinária - 13 de junho de 2012
18ª Reunião Ordinária - 12 de setembro de 2012
19ª Reunião Ordinária - 05 de dezembro de 2012
(Por Cleide Veloso em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
