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"Tocantins está de volta ao programa Federal ‘Luz Para Todos’", diz Halum

09 dezembro 2011 - 08h58

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis do Congresso Nacional, deputado César Halum (PSD/TO), disse por meio de nota à imprensa que o Tocantins está de volta ao programa do Governo Federal ‘Luz Para Todos’. O deputado recebeu a confirmação na noite desta quarta-feira, do secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Wilson Grüdtner.

Nesta terça-feira, 6 de dezembro, o deputado federal César Halum alertou para o fato da Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) não constar como uma das companhias estaduais participantes do Luz Para Todos. De acordo com o Decreto 7.520 de 2011 que estende o programa de 2011 até 2014 e uma Nota Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica teria indicado que poderá haver um aumento de 3,3% na tarifa da Celtins, caso os recursos para a Universalização Rural sejam arcados pela companhia sem subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (tributo pago pelos consumidores na conta de luz).

A retirada do Tocantins do programa foi embasada em pesquisa realizada pelo IBGE demonstrando que com o último contrato da Celtins com a Eletrobrás o Estado já estaria com 100% dos pontos atendidos. Para atingir esse patamar o deputado explicou que serão necessários concluir mais 20 mil cadastros e ainda alcançar mais outros 10 mil pontos.

Medidas tomadas
Vendo a possibilidade do aumento das tarifas de energia elétrica no Tocantins e a não continuidade do programa Luz Para Todos na zona rural, César Halum protocolou na terça-feira, 6, uma Indicação (INC 1961/2011) e um Oficio (GCH 147/2011) ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, solicitando a reavaliação deste Decreto e a reinclusão do Tocantins no Luz Para Todos.

Na noite desta quarta-feira, 7, em contato com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Wilson Grüdtner, César Halum recebeu a confirmação que o Tocantins será reinterado ao programa, haja vista que foi analisada a Indicação do deputado e os documentos anexados à solicitação.

Quando tive conhecimento sobre o Decreto e as Notas Técnicas, percebi que se não fosse feito nada, o Estado entraria em um canal de retrocesso grandioso. Nós precisamos trabalhar para levar energia elétrica em todo o Tocantins e lutar para abaixar as tarifas de energia, e não aumentar. Em 2011 trabalhei sistematicamente nesta causa, e não vou desistir, porque sei que vou conseguir levar resultados positivos e visíveis aos tocantinenses”, disse Halum.

O secretário de Energia Elétrica garantiu o Tocantins continuará sendo assistido pelo programa Luz Para Todos. “O Ministério nunca teve a intenção de prejudicar o Tocantins. Considerem essa questão normalizada. A Celtins continuará participante do programa do Governo”, afirmou Grüdtner. (Da Ascom Dep. Halum)

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