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TOCANTINS

Lei de Regularização Fundiária vai beneficiar mais de 80 mil famílias

08 agosto 2019 - 09h35

O governador Mauro Carlesse irá sancionar nesta quinta-feira, 8, às 9h45, a Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de Propriedades Rurais. A expectativa é que cerca de 80 mil famílias sejam beneficiadas em todo o Estado. A implementação desta Lei tem o intuito de resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades, porém não puderem requerer o título definitivo de suas propriedades.

A nova Lei irá garantir segurança jurídica a essas famílias, além de viabilizar condições de acesso a crédito bancário para investimentos em suas propriedades, o que irá colaborar decisivamente para o aquecimento da economia, geração de empregos e renda para a população tocantinense.

Na mesma ocasião o Governador realizará entrega de caminhões e equipamentos de combate a incêndios florestais ao Corpo de Bombeiros .