A Justiça intimou o Estado a se manifestar em ação civil do Ministério Público do Tocantins (MPTO), devendo informar as providências adotadas para incluir a construção de uma nova sede para o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) no orçamento de 2021 do Poder Executivo, de modo a garantir dotação orçamentária para a obra.

Em despacho proferido pelo órgão na última sexta-feira, 13, a decisão decorre de audiência realizada em junho deste ano, quando o Estado concordou que o prédio atual onde está o HMDR não atende de forma adequada às demandas da unidade hospitalar, tendo assumido o compromisso de realizar a transferência, até dezembro, da unidade para prédio locado, em caráter provisório, e de incluir dotação orçamentária para o início da construção de nova sede própria no ano fiscal de 2022.

Medicamento

Na decisão de sexta-feira, a Justiça atendeu requisição do Ministério Público e determinou que o Estado preste informações também sobre a suposta falta do medicamento Misoprostol no Hospital e Maternidade Dona Regina. O medicamento é utilizado para a indução ao parto. Conforme reclamação que aportou no MPTO, em 26 de julho a medicação encontrava-se em falta e duas gestantes, em razão de complicações, necessitavam utilizá-lo. Na mesma data, também estariam em falta fraldas e absorventes, ainda conforme a reclamação.

Ao solicitar as informações, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro considerou inadmissível que insumos tão relevantes estivessem em falta em uma maternidade.