Senador, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). - Crédito: Mácia Kalume
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) discorda da inclusão de regra no sistema legal do país para obrigar as emissoras privadas de televisão a transmitir propaganda com imagens de crianças e jovens desaparecidos em horário nobre. Incluída no substitutivo a projeto (PLS 211/04) que busca aperfeiçoar o sistema nacional de identificação e localização de desaparecidos, em exame na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a medida abre "preocupante precedente", na avaliação do senador.
Inevitavelmente, outros grupos sociais iriam pleitear espaço nobre para a veiculação de suas demandas, o que seria insustentável para as emissoras. Haverá uma reação em cadeia e todo mundo irá atrás disso. Avaliou.
O projeto esteve na pauta da última reunião da CCT, no início de outubro, mas foi adiado depois de pedido de vista do próprio Antonio Carlos Júnior. Agora, o senador disse que pretende negociar com o relator na comissão, Papaléo Paes (PSDB-AP), uma solução de consenso que possa estimular as emissoras a incluirem em sua programação mensagens com o mesmo objetivo, mas de forma voluntária. Ele ainda analisa um formato que torne viável essa ideia.
O projeto
Apresentado pela então senadora Roseana Sarney, o projeto em exame autoriza o Executivo a criar o Sistema Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Silcad), para complementar com novas medidas o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Lei 12.127/09). A proposta tramita em conjunto com o PLS 229/08, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que recebeu parecer contrário de Papaléo - na sua avaliação, as medidas sugeridas já foram contempladas na legislação vigente.
Papaléo sugeriu a aprovação do projeto de Roseana na forma do substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no qual já era prevista a veiculação obrigatória de propaganda sobre as crianças e jovens desaparecidos, mas somente nas televisões públicas e educativas. No seu relatório para a CCT, o senador propôs então um acréscimo para que, mediante o recebimento de compensações fiscais, as emissoras privadas também sejam obrigadas a exibir imagens dos desaparecidos.
Antonio Carlos Júnior afirmou que o ressarcimento proposto seria apenas uma compensação parcial em relação ao que as empresas de televisão deixariam de arrecadar com mensagens comerciais. No entanto, na sua avaliação, essa perda, de forma isolada, seria de importância menor diante dos riscos abertos para "futuras apropriações de espaço" nas televisões comerciais.
A TV Bahia
O senador, que integra família detentora de empresa de televisão líder de audiência na Bahia, afirmou que sua objeção ao que está sendo proposto independe dessa circunstância. "Se não fosse empresário do setor, defenderia essa posição de qualquer forma", garantiu.
Como destacou, apesar de não existir regra de obrigatoriedade, a programação do canal operado pela família - a TV Bahia - já vem incluindo, a cada semana, mensagens destinadas a ajudar na localização de desaparecidos. Num bloco dentro de programa jornalístico do meio-dia, familiares apresentam informações e fotografias das pessoas que procuram, pedindo apoio para localizá-las. (Com informações da Agência Senado)
