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DIVISÃO TERRITORAL

Divisão do Pará tiraria receitas de estados vizinhos pobres

09 dezembro 2011 - 08h28

Se a divisão do Pará em três territórios for aprovada no plebiscito do próximo domingo, a “conta” da criação dos Estados de Tapajós e Carajás poderá ser paga por todas as unidades da Federação, principalmente pelas mais pobres.

O motivo seria o ingresso de dois novos beneficiários no Fundo de Participação dos Estados (FPE), um “bolo” de recursos oriundos de impostos federais que a União divide, atualmente, em 27 partes.

Com a eventual redivisão do bolo por 29, o que terá de ser estabelecido em lei até o final de 2012, o mais provável é que todos os atuais Estados tenham perdas–mas elas seriam proporcionalmente mais significativas para aqueles mais dependentes da União, com baixa arrecadação própria de impostos, ou seja, das áreas menos desenvolvidas do Norte e do Nordeste.

“É possível que outros percam, mas é preciso levarem conta o que os paraenses vem cedendo riquezas para o Brasil há anos”, disse Edivaldo Bernardo, um dos coordenadores da frente pró-Tapajós. Para ele, é preciso que os Estados vizinhos encarem a situação com um“ olhar de solidariedade”.

Uma tabela publicada no site do movimento separatista de Tapajós estima que, com a vitória do “sim” no plebiscito, cada Estado perderia cerca de 2,6% dos recursos recebidos da União. No caso do Acre, isso chegaria a R$ 40 milhões, o equivalente a 6% de sua arrecadação própria de impostos, ou mais do que a arrecadação da Fazenda local com o IPVA da frota de automóveis.

Uma eventual perda de 2,6% do FPE representaria R$ 286 milhões para São Paulo – um valor maior em termos absolutos,mas equivalente a menos de 0,3% da receita de impostos estaduais.

Mas as projeções dos separatistas são controversas, porquea atual legislação do FPE só é válida até 2012. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, novas regras terão de ser aprovadas até lá. Se prevalecer a norma que destina 15% do fundo para o Sul e o Sudeste e 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, talvez só Estados dessas últimas três regiões tenham de ceder recursos na eventualidade da criação de Tapajós e Carajás.

Enquanto a nova legislação não passar pelo Congresso, não há previsão legal para a entrada de mais Estados no FPE. “Ao pé da letra, Tapajós e Carajás, caso criados, nada receberiam pela legislação em vigor”, disse o economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas. “Hoje há uma tabela fixa atribuindo um coeficiente de participação para cada unidade da Federação. Como as eventuais novas UFs nela não estão listadas, nada receberiam. Essa lei, porém, foi considerada inconstitucional pelo STF, que permitiu a aplicação só até o final do próximo ano.”

Alheios ao problema, os separatistas de Tapajós– no Oeste do Pará – alardeiam que a viabilidade financeira do novo Estado está garantida, já que,além de receitas próprias estimadas em R$ 700 milhões/ano, ainda viriam cerca de R$ 2,5 bilhões do FPE. (Estado de São Paulo)

 

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