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TOCANTINS

Governador cobra fiscalização para evitar preços abusivos na venda de máscaras

07 abril 2020 - 16h03

Diante da pandemia provocada pelo novo Coronavírus e da urgente necessidade do aumento de aquisição de insumos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Governo do Tocantins tem buscado diversas formas de manter o estoque abastecido e pagar um preço justo pelos insumos adquiridos. 

Para evitar que empresas pratiquem sobrepreço e se aproveitem do momento de dificuldade mundial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já solicitou apoio aos órgãos de controle e fiscalização para que auxiliem o Estado a impedir a ocorrência desta prática no Tocantins.

Nessa segunda-feira, 6, o Governo do Estado solicitou, ao Ministério Público Federal (MPF), para que seja instaurado um procedimento para averiguar a alta de preço e eventual crime contra economia popular praticada por empresa fornecedora de máscaras. O Estado se viu obrigado a adquirir o material oferecido pela empresa tendo em vista a urgente necessidade de atender aos profissionais de saúde. A medida teve que ser tomada também pelo cancelamento de contratos, a pedido das empresas, que já existiam na Secretaria de Estado da Saúde com outras empresas que praticavam menor preço. Empresas que ainda tinham saldo com a pasta alegaram que a indústria não tem matéria-prima para entregar o material.

O Tocantins tem feito uma força-tarefa e está mantendo contato diário com empresas de outros estados em busca de materiais a preço justo e evitando, ao máximo, a realização de dispensas de licitação, priorizando o procedimento licitatório em situação em que haja abastecimento suficiente do item. 

“A situação que estamos enfrentando é crítica e exige uma resposta rápida do Estado. Nós não podemos e não vamos deixar nossos profissionais expostos e desassistidos, sem o mínimo de estrutura para poder trabalhar com os pacientes diagnosticados com a Covid-19. Mas também não vamos permitir que empresas se aproveitem deste momento de crise para lucrar de forma abusiva”, afirmou o governador Mauro Carlesse, acrescentado que já determinou à Secretaria de Estado da Saúde que tome todas as providências administrativas cabíveis, incluindo a abertura de sindicância para apuração do ato.

Nessa segunda-feira, 6, a pedido da SES, foi realizada uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estadual e federal a fim de definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço. No encontro virtual, foram dados diversos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições, cada qual na sua atribuição.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), do Procon, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Atuação estadual

Órgãos estaduais, a exemplo do Procon Tocantins, também têm trabalhado para evitar abusos durante a pandemia do novo Coronavírus. O órgão intensificou a fiscalização e o monitoramento de preços de álcool em gel, luvas e máscaras em diversos municípios do Estado. Ao todo, mais de 250 estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados, como farmácias, supermercados e atacadistas.

O órgão recebeu neste período mais de 400 denúncias em todo o Tocantins e para todas as empresas autuadas foi dado prazo para que apresentem defesa.

O Procon orienta que o consumidor tenha cuidado na hora de comprar estes produtos e denuncie as práticas abusivas. A Gerência de Fiscalização do órgão tem intensificado o atendimento para recebimento de denúncias por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia, no (63) 99216-6840.

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