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DECISÃO JUDICIAL

Justiça anula reeleição de Cizo para presidência da Câmara Municipal de Ananás

14 abril 2011 - 09h28

Com base em uma decisão judicial publicada no Diário da Justiça que concede parte do pedido feito pelo vereador José Lindomar Dias (PPS) em um Mandado de Segurança, a Câmara de Ananás elegeu Dias, na mesma data, como presidente do Legislativo no lugar de Waldecy de Freitas Silva Filho, o Cizo (PTN). Cizo presidia a Câmara e foi reeleito no dia 17 de dezembro passado por cinco votos a quatro. Mas a eleição foi declarada nula, conforme decisão, que determinou novas eleições porque a Lei Orgânica local não prevê a possibilidade de reeleição da Mesa, como cita o novo presidente, ao ressaltar que a lacuna na lei municipal o motivou a buscar reparação. Dias disse que seu mandato se encerrará no dia 31 de dezembro de 2012.

Por telefone, o presidente afastado disse não ter sido notificado da decisão e afirmou que seria “perseguição política” dos adversários. De acordo com ele, embora a previsão de reeleição não existisse na Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara a prevê. Afirmou ainda que se encontrava em Palmas em busca de assessoria jurídica para recorrer da decisão. (Do Folha do Bico com informações do Diário da Justiça)
 

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