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ANANÁS

Procuradoria move Ação contra Prefeitura por desvio de verbas

11 julho 2011 - 12h35

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação civil de improbidade para recuperar dinheiro desviado da construção de quadra esportiva pela prefeitura de Ananás, no Tocantins. Segundo a AGU, a obra, erguida com dinheiro do Governo Federal em terreno da Associação Comunitária de Ananás (ACA), era destinada a todos os 9.358 habitantes, mas teve o acesso restrito pela associação. O caso envolve a prefeita da cidade, o marido dela, um ex-prefeito, o presidente e o vice-presidente da ACA.

Os fiscais do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram a ilegalidade ao analisar o Contrato de Repasse nº 263.109-41/2008, firmado entre Ministério dos Esportes e a Caixa Econômica Federal com o município de Ananás (TO). Por isso, a AGU propôs a ação para cobrar o dinheiro investido na obra, que custou R$ 195 mil.

A Procuradoria da União em Tocantins (PU/TO) argumentou na ação que para a construção da quadra poliesportiva de 735 m² foi realizada uma licitação fraudada. Ainda segundo a AGU, o município não conseguiu apresentar os documentos que comprovam a regularidade do certame.

Ressaltaram, ainda, que a prefeita beneficiou a associação comandada pelo marido com a construção da quadra em área que ela própria havia declarado ter sido "invadida ilegalmente pela ACA", da qual é também tesoureira. Foram feitas, inclusive, homenagens a particulares pela edificação, com o dinheiro federal. (Da Assessoria de Imprensa)

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