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CRIME AMBIENTAL

Fazendeiro de Augustinópolis responderá judicialmente por crime ambiental

26 janeiro 2011 - 17h44

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra Claudio Miguel da Silva, proprietário da Fazenda Bacuri/Chácara Serra, em Augustinópolis, pelo desmatamento de uma área de 10 hectares de vegetação nativa (cerrado), sem qualquer estudo prévio e sem licença do órgão ambiental competente.

Uma equipe do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – foi até o local para averiguar a área de desmatamento, tendo notificado e multado o proprietário em R$ 3.000,00 (três mil reais). Mesmo com o pagamento da multa, o Ibama considera que ainda há danos ambientais que precisam ser sanados, no entanto, o proprietário da fazenda não manifestou qualquer interesse em repará-los.

Nesse sentido, o MPE propôs Ação Civil Pública, na última sexta-feira, 21, a fim de obrigar o responsável a recuperar o dano causado. O Promotor de Justiça Celsimar Custódio, autor da Ação, entende que a área da Floresta foi amplamente destruída, sem nenhum limite ou restrição, configurando um grande prejuízo à fauna e à flora da região.

Conforme requerido na Ação, Claudio deverá iniciar o reflorestamento da área prejudicada e acompanhar o desenvolvimento das mudas até atingirem a etapa adulta, preservando as espécies nativas do cerrado, além de responder por dano moral coletivo ao meio ambiente, cuja indenização, em valor correspondente ao dano, deverá ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Caso não cumpra a obrigação, o proprietário ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso. (Com informação da Ascom MPE/TO)
 

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