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PALMAS

Sancionada lei que cria Semana de Conscientização sobre Alienação Parental

24 julho 2019 - 13h14

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou no dia 19 de julho a Lei nº 2.485 que institui a semana que incluir o dia 25 de abril – Dia Internacional da Conscientização sobre Alienação Parental - como sendo a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. O objetivo desta medida é promover a ampliação da conscientização, discussão, divulgação, e consequentemente, a prevenção da alienação parental. A alienação parental se dá quando um dos genitores ou responsável por uma criança ou adolescente interfere na sua formação psicológica com intuito de afastá-la de seu outro genitor.

De acordo com a lei a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental comporá a “Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, que será introduzida no Município, alcançando e atendendo a comunidade geral. A semana que se refere a lei passa então a integrar o Calendário Oficial do Município.

A Lei Nº 2.485 é originária do Projeto de Lei nº. 22/2019, de autoria da Vereadora Laudecy Coimbra.

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