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Pastor Nelcivan deixa prisão mas terá que cumprir várias restrições

21 agosto 2019 - 10h14

O pastor e cabo da Polícia Militar (PM), Nelcivan Costa Feitosa, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça Militar no final da tarde desta terça-feira (20). 

Nelcivan Costa Feitosa estava preso há quase três meses por fazer críticas ao Comandante-Geral da PM do Tocantins, ao governador Mauro Carlesse (DEM) e à classe política de modo geral.

O pastor e cabo da PM estava recolhido desde o dia 23 de maio na sede do 6º Batalhão, em Taquaralto, sendo submetido a exame de sanidade mental pela Junta Médica Oficial, a pedido do Ministério Público Estadual, mas não foi constatado nenhum distúrbio mental ou anomalia psíquica.

Nelcivan responde pelos crimes de incitamento, apologia a foto criminoso, recusa de obediência e insubordinação, publicação ou crítica indevida, calúnia, difamação, injúria contra superior e contra militar, além de desacato e desobediência, todos do Código Penal Militar. 

Mesmo com a prisão revogada, o juiz estipula algumas proibições impostas a Nelcivan, dentre elas estão a proibição de sair desta comarca por mais de trinta dias sem autorização da justiça. Ele terá que ficar recolhido em seu domicílio, podendo somente sair para igreja.

O pastor que ficou conhecido nas redes sociais por gravar vídeos polêmicos denunciando supostas irregularidades,  está proibido de produzir vídeos, áudios, imagens, textos, ou outros registros públicos, ou particulares que contenham críticas ofensas, desrespeito, desacato, que sejam de forma irônica, disfarçada, ou sob qualquer subterfúgio, contra qualquer Autoridade Militar ou Política, que sejam compartilhado para outras pessoas  que possam tornar público. 

Ele também está proibido de ingerir bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas; de frequentar bares, boates, clubes ou festas onde ocorra o consumo e comércio de bebidas alcoólicas;

A justiça ainda alerta que o descumprimento de quaisquer dessas condições poderá revogar o benefício de responder ao processo em liberdade.

 

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