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PÚBLICO-PRIVADA

Projeto de Lei propõe parceria para fomentar turismo ecológico no Tocantins

23 junho 2021 - 16h33Por Secom

Na intenção de dar continuidade à preservação dos atrativos naturais do Tocantins, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 05 de 8 de junho de 2021, que autoriza a concessão de parcerias público-privadas de Áreas de Proteção Ambiental para a coordenação de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação do meio ambiente, ao turismo ecológico e ao contato com a natureza.

Estão inseridos no Projeto de Lei o Parque Estadual do Jalapão, o Parque Estadual do Cantão, o Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. O PL não abrange as áreas de comunidades quilombolas e indígenas ou populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação. As concessões podem ser precedidas ou não da execução de obras de infraestrutura, por meio da ampliação de oportunidades de investimentos e empregos no Estado e do estímulo ao desenvolvimento econômico estadual.

É preciso oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza.

Segundo o secretário-executivo do Conselho de Parcerias Público-Privadas (CPPI), Robson Ferreira, o setor de Parques Naturais e Urbanos já possui dois projetos em desenvolvimento no Tocantins PPI, e o que está em estágio de estruturação mais avançado é justamente o projeto que contempla as Unidades de Conservação do Jalapão e Cantão. “Ambos os parques integram o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais desenvolvido pelo BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento], que, ao todo, selecionou 26 parques de seis estados brasileiros”, ressalta.

O secretário-executivo explica que o principal objetivo do projeto é a conservação ambiental e o desenvolvimento do turismo. “Os futuros contratos de concessão irão prever investimentos em infraestrutura, novos atrativos e equipamentos turísticos, acessibilidade, comodidades, hotelaria, conservação, dentre outros, promovendo uma melhora da experiência e o aumento do fluxo de visitantes. Tudo em acordo com a vocação de cada parque e com foco no ecoturismo sustentável, na preservação e na conservação ambiental”, frisa.

Para o governador Mauro Carlesse, com as concessões, o turismo no Tocantins será fomentado de uma maneira jamais vista. “Será dada ao Estado a oportunidade de desempenhar suas atividades ambientais, de turismo e cultura, integradas e voltadas à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação dos parques naturais. Além de garantir a preservação, fomentar o turismo é também gerar renda para nossa população”, finaliza o Governador.

Exemplos

A concessão de parques à iniciativa privada já é uma prática de sucesso em diversos países do mundo e também aqui no Brasil. O Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi concedido no final de 1990 e a Unidade de Conservação passou a ter gestão privada na prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação e à proteção do parque. 

A principal premissa para elaboração dos estudos foi a preservação e a conservação da unidade, aliada à geração de oportunidades de renda e emprego para as populações do entorno.

Parque Estadual do Cantão está em uma área definida de aproximadamente 90 mil hectares, abrangendo os municípios de Caseara e Pium - Fernando Alves/ Governo do Tocantins

Robson Ferreira, secretário-executivo do Conselho de Parcerias Público-Privadas, explica que o principal objetivo do projeto é a conservação ambiental e o desenvolvimento do turismo - Tharson Lopes/Governo do Tocantins 

Conforme o Governador, com as concessões, o turismo no estado será fomentado de uma maneira jamais vista anteriormente - Esequias Araújo/Governo do Tocantins 

 

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